Legislação | Conservação da Natureza
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Conservação da Natureza -
|2024|
Resolução do Conselho do Governo n.º 163/2024 de 4 de novembro - Aprova a classificação das cavidades vulcânicas, em função do respetivo grau de conhecimento e importância em termos geológicos, biológicos, estéticos e de integridade
— Aprova a classificação das cavidades vulcânicas, em função do respetivo grau de conhecimento e importância em termos geológicos, biológicos, estéticos e de integridade e publica os critérios de avaliação que fundamentam a proposta de classificação de cavidades vulcânicas apresentada pelo departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente.
|2020|
Portaria n.º 138/2020, de 8 de outubro - Plano de Ação da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge
— Aprova o Plano de Ação da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge.
Portaria n.º 136/2020, de 6 de outubro - Plano de Ação da Reserva da Biosfera da Ilha da Graciosa
— Aprova o Plano de Ação da Reserva da Biosfera da Ilha da Graciosa.
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2020/A, de 10 de agosto - Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Pico
— Aprova o Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Pico.
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2020/A, de 5 de agosto - Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Miguel
— Aprova o Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Miguel.
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2020/A, de 3 de agosto - Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Faial
— Aprova o Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Faial.
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/A, de 15 de julho - Regime Jurídico do acesso e utilização de recursos naturais da Região Autónoma dos Açores para fins científicos
— Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2012/A, de 20 de março, que estabelece o regime jurídico do acesso e utilização de recursos naturais da Região Autónoma dos Açores para fins científicos.
Portaria n.º 79/2020, de 23 de junho - Plano de Ação da Reserva da Biosfera da Ilha das Flores
— Aprova o Plano de Ação da Reserva da Biosfera da Ilha das Flores.
Portaria n.º 78/2020, de 22 de junho - Plano de Ação da Reserva da Biosfera da Ilha do Corvo
— Aprova o Plano de Ação da Reserva da Biosfera da Ilha do Corvo.
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2020/A, de 5 de junho - Zona Especial de Conservação serra da Tronqueira/planalto dos Graminhais
— Classifica como zona especial de conservação o sítio de importância comunitária serra da Tronqueira/ planalto dos Graminhais (PTMIG0024), na ilha de São Miguel.
Portaria n.º 25/2020, de 11 de março - Regulamento de acesso à Reserva Natural da Montanha do Pico
— Aprova o Regulamento de acesso à Reserva Natural da Montanha do Pico.
|2019|
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio - Regime de Proteção e Classificação das Cavidades Vulcânicas dos Açores
— Aprova o regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas da Região Autónoma dos Açores.
|2018|
Portaria n.º 68/2018, de 21 de junho - Regulamento de acesso ao interior da Caldeira do Faial
— Aprova o Regulamento de acesso ao interior da Caldeira do Faial.
Portaria n.º 67/2018, de 21 de junho - Regulamento de acesso ao Vulcão dos Capelinhos
— Aprova o Regulamento de acesso ao Vulcão dos Capelinhos.
Portaria n.º 66/2018, de 20 de junho - Regulamento de acesso à Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Ilhéu da Vila Franca do Campo
— Aprova o Regulamento de acesso à Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Ilhéu da Vila Franca do Campo.
Portaria n.º 65/2018, de 20 de junho - Regulamento de acesso à Reserva Natural do Ilhéu da Praia
— Aprova o Regulamento de acesso à Reserva Natural do Ilhéu da Praia.
Portaria n.º 59/2018, de 4 de junho - Regulamento de circulação de veículos motorizados na fajã da Caldeira do Santo Cristo
— Aprova o regulamento de circulação de veículos motorizados nos arruamentos da fajã da Caldeira de Santo Cristo e no troço do trilho PR1SJO entre as fajãs dos Cubres e da Caldeira de Santo Cristo.
Portaria n.º 52/2018, de 23 de maio - Regulamento de acesso à Reserva Natural da Montanha do Pico
— Aprova o Regulamento de acesso à Reserva Natural da Montanha do Pico.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018 - Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030
— Aprova a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 [ENCNB 2030].
|2015|
Decreto-Lei n.º 242/2015, de 15 de outubro - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho
— Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, que aprova o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.
|2012|
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2012/A, de 20 de março - Regime Jurídico do acesso e utilização de recursos naturais da Região Autónoma dos Açores para fins científicos
— Estabelece na Região Autónoma dos Açores o regime jurídico relativo ao acesso a recursos naturais, para fins científicos, que incluem os recursos biológicos e genéticos, seus derivados e subprodutos, o ar, a água, os minerais e o solo; à transferência dos recursos naturais recolhidos e ou acedidos, para fins científicos; e à partilha justa e equitativa dos benefícios resultantes da utilização dos recursos naturais recolhidos e ou acedidos, para fins científicos.
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril - Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Proteção da Biodiversidade da Região Autónoma dos Açores
— Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade da Região Autónoma dos Açores.
|2008|
Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de agosto - Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade
— Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.
|2007|
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A, de 25 de junho - Revisão da Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos Açores
— Procede à revisão da Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos Açores e determina a reclassificação das áreas protegidas existentes.