Legislação | Conservação da Natureza
Ordenamento do Território e Urbanismo +
Orla Costeira +
Paisagem +
Recursos Hídricos +
Conservação da Natureza -
|2019|
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio - Regime de Proteção e Classificação das Cavidades Vulcânicas dos Açores
— Aprova o regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas da Região Autónoma dos Açores.
|2018|
Portaria n.º 68/2018, de 21 de junho - Regulamento de acesso ao interior da Caldeira do Faial
— Aprova o Regulamento de acesso ao interior da Caldeira do Faial.
Portaria n.º 67/2018, de 21 de junho - Regulamento de acesso ao Vulcão dos Capelinhos
— Aprova o Regulamento de acesso ao Vulcão dos Capelinhos.
Portaria n.º 66/2018, de 20 de junho - Regulamento de acesso à Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Ilhéu da Vila Franca do Campo
— Aprova o Regulamento de acesso à Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Ilhéu da Vila Franca do Campo.
Portaria n.º 65/2018, de 20 de junho - Regulamento de acesso à Reserva Natural do Ilhéu da Praia
— Aprova o Regulamento de acesso à Reserva Natural do Ilhéu da Praia.
Portaria n.º 59/2018, de 4 de junho - Regulamento de circulação de veículos motorizados na fajã da Caldeira do Santo Cristo
— Aprova o regulamento de circulação de veículos motorizados nos arruamentos da fajã da Caldeira de Santo Cristo e no troço do trilho PR1SJO entre as fajãs dos Cubres e da Caldeira de Santo Cristo.
Portaria n.º 52/2018, de 23 de maio - Regulamento de acesso à Reserva Natural da Montanha do Pico
— Aprova o Regulamento de acesso à Reserva Natural da Montanha do Pico.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018 - Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030
— Aprova a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 [ENCNB 2030].
|2015|
Decreto-Lei n.º 242/2015, de 15 de outubro - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho
— Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, que aprova o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.
|2012|
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril - Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Proteção da Biodiversidade da Região Autónoma dos Açores
— Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade da Região Autónoma dos Açores.
|2008|
Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de agosto - Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade
— Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.
|2007|
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A, de 25 de junho - Revisão da Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos Açores
— Procede à revisão da Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos Açores e determina a reclassificação das áreas protegidas existentes.