Ordenamento do Território dos Açores
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Legislação | Conservação da Natureza

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Conservação da Natureza -

|2018|

Portaria n.º 68/2018, de 21 de junho

 Aprova o Regulamento de acesso ao interior da Caldeira do Faial. 

Portaria n.º 67/2018, de 21 de junho

 Aprova o Regulamento de acesso ao Vulcão dos Capelinhos. 

Portaria n.º 66/2018, de 20 de junho

 Aprova o Regulamento de acesso à Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Ilhéu da Vila Franca do Campo. 

Portaria n.º 65/2018, de 20 de junho

 Aprova o Regulamento de acesso à Reserva Natural do Ilhéu da Praia.

Portaria n.º 59/2018, de 4 de junho

  Aprova o regulamento de circulação de veículos motorizados nos arruamentos da fajã da Caldeira de Santo Cristo e no troço do trilho PR1SJO entre as fajãs dos Cubres e da Caldeira de Santo Cristo.

Portaria n.º 52/2018, de 23 de maio

 Aprova o Regulamento de acesso à Reserva Natural da Montanha do Pico.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018

 Aprova a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 [ENCNB 2030].

 

|2015|

Decreto-Lei n.º 242/2015, de 15 de outubro - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho

 Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, que aprova o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.

 

|2012|

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril - Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Proteção da Biodiversidade da Região Autónoma dos Açores

 Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade da Região Autónoma dos Açores.

 

|2008|

Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de agosto - Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade

 Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.

 

|2007|

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A, de 25 de junho - Revisão da Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos Açores

 Procede à revisão da Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos Açores e determina a reclassificação das áreas protegidas existentes.

 

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