Ordenamento do Território dos Açores
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Paisagem -

 |2018|

Resolução do Conselho de Governo n.º 135/2018, de 10 de dezembro - Objetivos de Qualidade e Orientações para a Gestão da Paisagem

 Aprova os objetivos de qualidade de paisagem e as orientações para a gestão da paisagem dos Açores.

 

 |2015|

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2015, de 7 de julho - Política Nacional de Arquitetura e Paisagem

 Aprova a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem.

  

|2013|

Despacho n.º 9010/2013, de 10 de julho - Comissão Redatora da Política Nacional de Arquitetura e da Paisagem

 Cria a Comissão Redatora da Política Nacional de Arquitetura e da Paisagem.

 

|2005|

Decreto n.º 4/2005, de 14 de fevereiro - Convenção Europeia da Paisagem

 Aprova a Convenção Europeia da Paisagem, feita em Florença em 20 de outubro de 2000.

 

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