Ordenamento do Território dos Açores

Este conteúdo é dedicado às condicionantes do território, que correspondem a Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública [SARUP] em vigor na Região Autónoma dos Açores, conforme disposto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores. Para além dessa informação, neste conteúdo será possível, em breve, disponibilizar, o arquivo histórico das SARUP que já não se encontram em vigor.

Condicionantes do Território

Geral

Consultar

Este item permite proceder à consulta das SARUP em vigor na Região Autónoma dos Açores, conforme disposto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores. A pesquisa pode ser efetuada através do mapa interativo ou então através da listagem com a indicação de cada uma das SARUP.

Histórico [em desenvolvimento]

Este item permite proceder à consulta de todas as SARUP que já não se encontram em vigor.