Ordenamento do Território dos Açores

Este item permite proceder à divulgação dos objetivos de qualidade de paisagem e das orientações para a gestão da paisagem dos Açores, com base nas paisagens identificadas, incluindo as respetivas caracterizações, elementos singulares e pontos panorâmicos, promovendo o conhecimento adquirido e o acompanhamento das políticas públicas de paisagem.

Caracterização e Identificação das Paisagens dos Açores | Faial

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Caracterização da Paisagem

A ilha do Faial, “Ilha da Ventura” das antigas cartas e portulanos, ou ilha de São Luís ao tempo do seu descobrimento, é a quinta em dimensão no Arquipélago, com uma área de 173 km2. Tem a forma de um pentágono irregular, com 21 km de comprimento, no sentido este-oeste, e 14 km de largura, no sentido norte-sul.  [+]

Como as restantes ilhas dos grupos central e oriental, encontra-se implantada sobre o flanco oriental da Crista Médio-Atlântica, na zona de encontro das placas litosféricas americana, africana e euroasiática [por vezes denominada como microplaca dos Açores], tendo resultado da atividade tectónica e vulcânica associada a esta tripla junção. 

O clima do Faial, como em todo o Arquipélago, é temperado húmido e chuvoso [tipo Cs segundo a classificação climática de Köppen], com verões moderadamente chuvosos e quentes e invernos com elevada queda pluviométrica. Existe “uma estação predominantemente chuvosa entre Setembro e Março, que é caracterizada pela passagem frequente de perturbações depressionárias associadas à frente polar, e uma estação menos chuvosa nos restantes meses em que predomina a influência do anticiclone dos Açores” [Santos e Miranda, 2006: 60]. A temperatura média anual é de 17,4º C, e a humidade relativa do ar ronda os 77%. Predominam os ventos de sudoeste e nordeste. 

A ilha é dominada pelo vulcão central da Caldeira, que culmina a 1043 metros de altitude no Cabeço Gordo, daí se espraiando em declives suaves com “vales férteis ao fundo e manchas verdes de pastagens a meia altura. Os renques de hortênsias dividem as propriedades ou marginam de tufos compactos as estradas, as vacas pastam ou deitam-se ao sol, aqui ou além; adivinha-se, a toda a volta da ilha e no rebordo marinho, o casario da população e aqui, a dezenas de metros da Caldeira, eleva-se o canto saudável dos pássaros que parece nascer da própria terra, os valados em flor, de entre urzes e fetos” [Sardoeira in Côrtes-Rodrigues, 1964]. 

Pressente-se nas paisagens desta ilha uma íntima cooperação entre o Homem e a Natureza, cuja determinante energia foi moldada no detalhe do ordenamento pela intervenção humana, na forma dos campos e na exploração da terra, nos povoados e edificações que conferem à paisagem a impressão dominante de um conforto habitável. Na opinião dos irmãos Bullar [1941] “Ainda que o aspecto da ilha não seja majestoso e sublime, reveste no entanto tranquilidade e suave fertilidade que por si mesmas agradam. Os seus encantos aumentam, quando vistos em imediato contraste com a pompa e a majestade do Pico, que se ergue nas nuvens distantes.” Separada pelo Canal, a ilha do Pico constitui indubitavelmente um dos motivos de maior interesse paisagístico do Faial. 

Morfologicamente, na ilha da Faial podem distinguir-se quatro unidades fisiográficas: o vulcão da Caldeira, numa posição central, a Península do Capelo, a ocidente, o Graben de Pedro Miguel a nordeste, e a Região Horta-Flamengos-Feteira, a sudeste [Madeira, 1998]. 

As formações mais antigas da ilha datam de aproximadamente 800 mil e 580 mil anos de idade, e pertencem ao designado Complexo da Ribeirinha. A esta unidade geológica sucedem-se, por ordem cronológica decrescente o Complexo dos Cedros, a Formação do Almoxarife, a Formação da Caldeira e, a mais recente, o designado Complexo do Capelo. Este último engloba os materiais vulcânicos associados ao vulcanismo fissural da zona ocidental do Faial, nomeadamente erupções históricas do Cabeço do Fogo [1672] e dos Capelinhos [1957-58]. 

O Vulcão dos Capelinhos, há décadas extinto, ostenta, ainda bem visíveis, os depósitos vulcânicos que soterraram culturas e casas, transformando 2350 hectares de terras verdejantes num escuro deserto [Branco e Zbyszewski, 1959]. Trata-se de uma paisagem estranha e “efémera”, sujeita a intensos processos erosivos [em parte contrariados pela colonização biológica dos depósitos vulcânicos], cujos principais agentes são o mar, o vento e a água das chuvas. A singularidade desta paisagem reside na sua juventude, no facto de se ter verificado uma extensão de território da ilha do Faial e de todo o processo ter sido amplamente estudado ao longo da sua evolução. Este é um fenómeno geológico com uma escala temporal humana, pois o vulcão nasce, desenvolve-se, atinge a maturidade e degrada-se ao longo do tempo de uma vida. Em 2008 foi inaugurado o Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos, uma intervenção arquitetónica que se integra e qualifica esta paisagem tão especial [Lopes, 2008]. 

A costa, geralmente rochosa e pouco alta, é rica em baías e enseadas, com algumas arribas escarpadas e praias de areia escura, como a Praia de Porto Pim, Praia da Fajã, Praia do Almoxarife e Praia da Conceição. A falésia da Praia do Norte, de grande altura, a pique sobre a praia e Baía da Ribeira das Cabras e sobranceira à fajã, com as suas adegas e casas de veraneio, corresponde a um dos troços em que a costa assume um aspeto mais majestoso; o mesmo se pode dizer do Morro de Castelo Branco e da longa falésia contígua, a norte daquele, sobretudo se valorizada pela luz alaranjada do fim do dia, quando observada do Varadouro. 

Se excetuarmos os solos imaturos e pobres da Península do Capelo, os litossolos e lavas da zona do Mistério do Capelo, as escarpas interiores a oriente da Caldeira e outros locais excessivamente declivosos, os solos do Faial são geralmente bastante férteis e aptos para a agricultura, tendo contudo as limitações devidas ao clima agreste das maiores altitudes e aos riscos de erosão, sempre que ocorrem declives mais pronunciados e o coberto vegetal esteja degradado. 

O sistema hidrológico do Faial dispõe de quase uma centena de nascentes [SRA, DROTRH, 2001] e de um elevado número de ribeiras de acentuado declive e regime torrencial. Devido à presença dominante de solos muito permeáveis e à fracturação do substrato rochoso, dá-se uma intensa infiltração das águas pluviais com a consequente escassez de água superficial. A Ribeira de Flamengos [ou da Conceição, nome da freguesia da Horta onde desagua] é a mais importante, com um caudal relativamente elevado nos meses mais chuvosos no troço entre Flamengos e o mar. Os atuais barrancos, muitos deles revestidos de vegetação arbustiva e arbórea, foram rasgados pela erosão hídrica que arrastou para o mar a espessa camada de materiais piroclásticos que tinham sido depositados sobre a lava basáltica. 

 

O Faial é a terceira ilha do Arquipélago no que respeita ao número de taxa endémicos [56], apenas inferior ao Pico e à Terceira [Borges et al., 2010: 18, 23]. Grande parte dessa riqueza florística encontra-se na Caldeira, antiga cratera com 2 km de diâmetro e 400 metros de profundidade, que já teve uma lagoa no fundo, atualmente seca devido a atividade sísmica e vulcânica subsequente – trata-se de uma Reserva Natural de extraordinária relevância, sobretudo de espécies da Laurissilva Hiper-húmida e turfeiras.  [+]

O Monte da Guia, é um cone de tufos vulcânicos com 146 metros de altura, classificado como Paisagem Protegida, de onde se podem observar algumas vistas panorâmicas de grande beleza sobre as Caldeirinhas ou Caldeira do Inferno, Baía de Porto Pim, porto e cidade da Horta, encosta e litoral do Pasteleiro, Lajinha, Feteira e Morro de Castelo Branco. O Monte da Guia é também refúgio de espécies indígenas, incluindo a faia [Morella faya], a urze [Erica azorica], sendo também importante pela presença de vegetação endémica herbácea característica de zonas costeiras. Merece especial referência o facto de no sopé do Monte Queimado - também ele pertencente à Área de Paisagem Protegida do Monte da Guia - se encontrarem as únicas dunas fixas com vegetação herbácea [“dunas cinzentas”] protegidas no Arquipélago, um habitat prioritário segundo as diretivas europeias [Rede Natura 2000]. 

A Área de Paisagem Protegida do Monte da Guia tem ainda interesse por todo o património cultural que integra, revelador da importância que este local tem tido para as comunidades locais ao longo dos tempos históricos - duas fábricas de transformação da baleia recuperadas, uma delas convertida em museu dedicado a essa atividade industrial; a ermida de Nossa Senhora da Guia, de especial devoção para os mareantes; e diversas fortificações e panos de muralha pertencentes à antiga estrutura defensiva da cidade, algumas datadas do século XVII. 

Na Zona Especial de Conservação [ZEC] do Morro de Castelo Branco e nas escarpas que dali se estendem para norte, encontram-se o pombo-da-rocha [Columba livia atlantis], o cagarro [Calonectris diomedea], a gaivota [Larus michaellis atlantis], e várias espécies da flora local, com predominância de urzes e faias. 

Na ZEC do Varadouro, sobre mistério, conserva-se uma grande mancha de vegetação indígena e uma das áreas remanescentes de Laurissilva Mésica, característica das zonas costeiras, nos Açores. Nesta área é possível observar a faia [Morella faya], o pau-branco [Picconia azorica], o louro [Laurus azorica] mas também o incenso [Pittosporum undulatum] e outras. 

Não longe, na zona do mistério do Capelo, a vegetação de matos densos constitui habitat de numerosas espécies de plantas da flora insular. 

Por último, não deve deixar de mencionar-se a utilização de muitas espécies da Laurissilva na constituição de sebes de compartimentação das parcelas agrícolas - é o caso da urze, do loureiro, do sanguinho [Frangula azorica], da uva-da-serra [Vaccinium cylindraceum], do cedro [Juniperus brevifolia], do azevinho [Ilex perado ssp. azorica] e da faia, bem como de algumas exóticas com destaque para as hortênsias [Hydrangea macrophylla], o incenso [Pittosporum undulatum] e a cana [Arundo donax]. Das 24 espécies de aves existentes no Faial e no Pico, 15 reproduzem-se nestas sebes [Bannerman e Bannerman, 1966]. 

A cidade da Horta, sede do único concelho da ilha, é um importante aglomerado com nítidas características urbanas, enquadrada pela Ponta da Espalamaca, a norte, e pelo Monte da Guia, a sul, com o alvo casario e as notáveis igrejas concentradas ao longo da faixa litoral, frente à baía, ou disseminados pela encosta envolvente, em contraste com o negro das muralhas e os verdes das culturas e matas. “A Horta é para se ver de cima do Monte da Espalamaca, com a luz de nascente e algum tempo na alma: um desenho a grosso, onde cabem a nitidez frontal das casas ao longo da Avenida Marginal, a marina carregada de veleiros e o gaveto do porto na falda do Monte Queimado; por detrás deste, canino e vígil, quase esférico, o Monte da Guia esconde a praia de Porto Pim, as muralhas do velho Forte de São Sebastião, o perfil suave da costa que lhe fica a sudoeste” [Melo, 2000]. 

Vila em 1498 e cidade desde 1833, a Horta deve o seu início à chegada dos colonos flamengos que acompanharam Josse van Huerter, em 1466, que se instalaram, aliás, no Vale de Flamengos. Estruturada linearmente a partir de dois polos iniciais, um na freguesia da Conceição, junto à ribeira do mesmo nome, e outro sob a proteção do Monte da Guia, a Horta desempenhou ao longo da história um importante papel nas comunicações transatlânticas, culminando com as ligações por cabo submarino desde finais do século XIX até à Segunda Guerra Mundial e, durante a primeira metade do século XX, como ponto de escala nos voos de hidroaviões entre a Europa e os Estados Unidos. No século XVI foi muitas vezes assediada por incursões de piratas e corsários, como a do Conde de Cumberland que em 1589 a saqueou, e a de Sir Walter Raleigh, que a ocupou em 1597, obrigando à instalação de um plano defensivo da baía que seria concretizado nos fortes de São Sebastião e Santa Cruz, entre outros. 

Os restantes povoados do Faial, de carácter rural, estão implantados no litoral [expecto os Flamengos], ao longo de estradas e caminhos paralelos à costa – ou perpendicularmente, no caso da Praia do Almoxarife, de Pedro Miguel e da zona mais alta dos Cedros – quase sempre com acessos ao mar através de cais, portos secundários ou simples varadouros. Situados sempre abaixo dos 350 metros de altitude, estes povoados contêm as habitações e os apoios a agricultores que têm a sua atividade e modo de vida nas envolventes, sendo a grande maioria deles proprietários dos terrenos que exploram [contrariamente ao que acontece nalgumas outras ilhas, onde a terra é cultivada por rendeiros]. O Vale de Flamengos, única freguesia de interior nesta ilha e rara no Arquipélago, está situada numa aprazível zona aplanada, com os seus campos e quintas protegidas dos ventos por altas sebes talhadas. 

A partir do Recenseamento Geral da Agricultura de 1999 [INE, 2001] e do Recenseamento Agrícola de 2009 [SREA, 2009] é possível concluir, relativamente ao uso atual do solo, que neste decénio o Faial acompanhou a tendência geral do Arquipélago para a diminuição do número de explorações [-32,4%] embora a área de exploração agrícola tenha aumentado ligeiramente [5,2%], à custa de algum emparcelamento [aumento da área média por exploração de 6,87 hectares para 8,04 hectares]. A Superfície Agrícola Útil [SAU] representava 2009 em cerca de 52,6 % da superfície total da ilha. As terras aráveis e culturas permanentes decresceram bastante, ao contrário das pastagens permanentes que tiveram na última década um ligeiro acréscimo em termos de área [4,9%], representando em 2009 cerca de 94,6% da SAU; as matas e florestas, já antes pouco significativas [em 1999 cobriam cerca de 650 hectares, 4% da superfície total da ilha], sofreram ainda um significativo decréscimo. 

Com intercâmbio constantemente mantido com outras ilhas [especialmente com o Pico e São Jorge] e com o exterior do Arquipélago, através do excelente porto da Horta e do aeroporto de Castelo Branco, o Faial denota vitalidade, com atividade mercantil e industrial no sector das pescas, atividade científica no domínio oceanográfico e vulcanológico, assegurada pelo pólo da Universidade dos Açores e, ainda, com importante capacidade turística, que se apoia designadamente na náutica de recreio, ali muito desenvolvida nos últimos anos [a sua marina é talvez o mais importante ponto de encontro de iatistas do Atlântico Norte]. A população da ilha manteve-se estável entre 2001 e 2011 [passando de 15063 para 15038 habitantes], contando com uma densidade populacional de 86,9 hab/Km2

As regatas à vela e a remo constituem um dos momentos culminantes da Semana do Mar. É o mais belo espectáculo náutico que se realiza na Região. Decorre em pleno canal no mês de Agosto. Recorda as tradições baleeiras que marcaram a vida, a história e a economia do Faial e do Pico. Além do percurso no mar assistido por numerosas pessoas, inclui a procissão que desce do Monte da Guia até ao cais. O cortejo entra no mar com pescadores nos seus barcos enfeitados. A Semana do Mar tem o cenário deslumbrante do Pico e das outras ilhas. As velas que se movem e se confundem, por vezes, com o mar e o céu, parecem asas suspensas no vento” [Jorge e Valdemar, 1998]. A caça à baleia, praticada nas ilhas desde o século XIX, manteve-se ativa até meados da centúria seguinte, vindo a declinar depois dos anos 60. “O século XIX é uma época rica de acontecimentos [...]. O porto atravessa um período de extraordinário desenvolvimento visto que as frotas de pesca da baleia, [...], aí fazem escala frequentemente a partir de então. Chegam para reparações, vêm alistar contratados faialenses [começa a emigração para os E.U.A.] e operam a partir do porto” [Gigax in Tostões et al., 2000]. Ficaram inúmeros vestígios dessa atividade com enorme importância na ilha, como vigias, varadouros, casas de botes e antigas fábricas, mantendo-se atualmente a estreita ligação aos cetáceos através das atividades turísticas de observação dos mamíferos marinhos, com enorme procura e desenvolvimento nos últimos anos. 

No Faial celebram-se ainda as tradicionais Festas do Espírito Santo, com início no Domingo de Pentecostes. Tais festividades mantêm-se aqui como em todas as ilhas dos Açores, embora no Faial não exista a profusão de impérios que se veem, por exemplo, em toda a ilha da Terceira. Os festejos dos Santos Populares, dos quais o mais venerado é São João, são outra das tradições desta ilha. 

As potencialidades turísticas são evidentes na ilha do Faial, sobretudo se consideradas em conjunto com o Pico e com São Jorge. Tais potencialidades têm uma forte relação com o mar, através de atividades balneares, pesca, mergulho, observação de cetáceos, vela e surf, bem como com as características especiais das paisagens, como montanhismo, passeios a pé ou a cavalo, observação da fauna, da flora, dos espetaculares testemunhos geológicos e dos fenómenos de vulcanismo. 

Tal como nas outras ilhas açorianas, também no Faial há que zelar pela conservação do património natural e construído. Em julho de 1998, verificou-se nesta ilha mais um sismo de forte intensidade que afetou gravemente o património construído, sobretudo nas freguesias rurais de Cedros, Salão, Espalhafatos, Ribeirinha, Pedro Miguel, Praia do Almoxarife, Flamengos, Feteira e Castelo Branco. O processo de reconstrução foi lento e pouco cuidado, sendo frequentes os edifícios que se destacam pela falta qualidade e de integração ao nível dos materiais, formas, cores e volumes. Para o futuro, dever-se-ão equacionar com rigor as questões de localização das novas construções e da sua qualidade, não só por motivos de segurança como, também, para evitar a contínua dispersão de estruturas e infraestruturas que as acompanham. 

Face às características eminentemente rurais mas com forte componente natural da maioria das paisagens da ilha do Faial, qualquer intervenção, por pequena que seja, deve ser sensível àquelas características, sob pena de vir a provocar disfuncionalidades muito difíceis de ultrapassar no futuro. Merecem especial atenção os cuidados a ter com a introdução de espécies exóticas, bem como com as destruições de matas e matos para darem lugar a novas pastagens ou povoamentos florestais de crescimento rápido. As zonas de maior interesse natural a proteger são, resumidamente, toda a orla costeira e ecossistemas litorais, as áreas com elevados riscos de erosão e as mais importantes áreas de vegetação indígena, muitas delas, aliás, já fazendo parte de reserva natural, paisagem protegida ou zona de proteção especial.

Incidência de Instrumentos de Gestão Territorial

Incidência de Regimes e Instrumentos de Conservação da Natureza

  F1F2F3F4F5F6F7F8F9
Parque Natural da Ilha do Faial [PNI Faial]FAI01         
FAI02   
     
FAI03      
  
FAI04  
      
FAI05
   
  
FAI06      
  
FAI07
   
   
FAI08        
FAI09
 
  
FAI10      
 
FAI11         
FAI12         
Rede Natura 2000 [RN2000]PTFAI0004
     
PTFAI0005      
 
PTFAI0006  
   
  
PTFAI0007      
  
PTPIC0008         
PTZPE0023
 
  
GeossítiosFAI 1   
     
FAI 2
   
 
FAI 3        
FAI 4      
  
FAI 5
      
FAI 6 
       
FAI 7
 
      
FAI 8      
  
Sítio Ramsar1799   
     
Biótopos CorineC198
 
 
  
C202 
   
  
C219  
      
C220      
  
C221        
C222    
    
C223
    
   
C224
        
Perímetro FlorestalAlagoa        
Cebola  
      
Cebola [Serra do Andrade]  
      
Cerrado do Biló  
      
Lagoa  
      
Mata da Estrada da Caldeira    
    
Mesterinho  
      
Núcleo da Caldeira
 
 
  
Núcleo da Praia do Norte
        
Núcleo de Castelo Branco      
  
Núcleo do Cabeço Verde  
      
Núcleo dos Capelinhos 
       
Queimadas      
  
RFR Falca    
    
RFR Cabouco Velho
   
    
RFR Capelo  
   
  
Perímetro de Ordenamento AgrárioFeteira/Castelo Branco    
 
Cedros/Salão