Este item permite dar a conhecer a Convenção Europeia da Paisagem [CEP], bem como a metodologia subjacente ao desenvolvimento do SIAGPA, designadamente na definição dos objetivos de qualidade de paisagem e das orientações para a gestão da paisagem a aplicar aos Açores, possibilitando deste modo aplicar a CEP à paisagem açoriana.
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O Desenvolvimento do Projeto
O Desenvolvimento do Projeto
O Governo dos Açores, em 2005, através da então Secretaria Regional do Ambiente e do Mar/ Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, publicou o ‘Livro das Paisagens dos Açores – Contributos para a Caracterização e Identificação das Paisagens dos Açores’, desenvolvido com base no ‘Estudo de Identificação e Caracterização das Paisagens dos Açores’ sob responsabilidade do então Departamento de Planeamento Biofísico e Paisagístico da Universidade de Évora, constituindo esta a primeira abordagem ao estudo das Paisagens do Açores na Região. [+]
Com a Convenção Europeia da Paisagem – CEP, transcrita para a normativa Portuguesa através do Decreto nº 4/2005, de 14 de fevereiro, o conceito de paisagem passou a ser entendido como “uma parte do território, tal como é apreendida pelas populações, cujo carácter resulta da ação e da interação de fatores naturais e ou humanos”, o que permite integrar diferentes abordagens resultantes dos fatores naturais, sociais e culturais.
A definição de paisagem assumida pela CEP engloba outras definições anteriormente utilizadas, nomeadamente a que foi utilizada como base para o ‘Estudo de Identificação e Caracterização das Paisagens dos Açores’ [Cancela d’Abreu, et. al, 2005], onde “a paisagem é um sistema dinâmico, onde os diferentes fatores naturais e culturais interagem e evoluem em conjunto, determinando e sendo determinados pela estrutura global, o que resulta numa configuração particular, nomeadamente de relevo, coberto vegetal, uso do solo e povoamento, que lhe confere uma certa unidade e à qual corresponde um determinado carácter”.
Com a CEP surgiram, também, conceitos mais operativos como o de Política de Paisagem entendida como a "formulação pelas autoridades públicas competentes de princípios gerais, estratégias e linhas orientadoras que permitam a adoção de medidas específicas tendo em vista a proteção, a gestão e o ordenamento da paisagem" [alínea b] do artigo 1º da CEP] e Objetivos de Qualidade de Paisagem encarados como uma das componentes da implementação da CEP que se julga essencial e prioritária e deverão ser entendidos como “o resultado da convergência de aspirações dos cidadãos, da opinião dos especialistas e das políticas públicas em relação à paisagem” [alínea c] do artigo 1º da CEP].
Com este enquadramento, e dada a importância da paisagem dos Açores, o Governo dos Açores, através da então Direção de Serviços do Ordenamento do Território da Direção Regional do Ambiente, decidiu candidatar-se ao projeto EP@M – Sistemas de Estações da Paisagem da Macaronésia do PCT–MAC 2007-2013 com o Sistema de Informação e Apoio à Gestão da Paisagem dos Açores - SIAGPA, com vista à divulgação do conhecimento adquirido e ao cumprimento da aplicação da CEP à Região, tendo por base o conhecimento focalizado na paisagem e nas suas potencialidades enquanto recurso essencial para o desenvolvimento sustentável.
Assim, o SIAGPA foi desenvolvido tendo por base dois objetivos essenciais:
Definir orientações para a aplicação da CEP aos Açores;
Proceder à revisão e atualização do “Livro das Paisagens dos Açores – contributos para a identificação e caracterização das paisagens dos Açores” [Cancela d’Abreu, et. al, 2005].
Neste sentido, o SIAGPA, tendo por base que o conceito de paisagem deve ser visto como oportunidade de desenvolvimento sustentável, promovendo a sua proteção, gestão e ordenamento, disponibilizando informação acerca da Paisagem dos Açores e proporcionando ao utilizador aceder, explorar e visualizar informação sobre as paisagens do arquipélago.
Cancela d’Abreu, et. al, 2005. “Livro das Paisagens dos Açores. Identificação e Caracterização da Paisagem dos Açores”. Secretaria Regional do Ambiente e do Mar. 2005.