Ordenamento do Território
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| 16.04.2021 |
Alteração do Plano Diretor Municipal do Nordeste
| 09.03.2021 |
Revisão do Plano Diretor Municipal da Lagoa
| 06.11.2020 |
Revisão do Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada
| 06.11.2020 |
Revisão do Plano Diretor Municipal da Calheta
| 01.10.2020 |
Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027
| 30.06.2020 |
Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Histórico de Ponta Delgada
| 10.02.2020 |
Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Miguel
| 28.11.2019 |
Programa Regional para as Alterações Climáticas
| 25.11.2019 |
Revisão do Plano Diretor Municipal da Vila Franca do Campo [2ª Geração]
| 20.09.2019 |
Revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
Mais atualizaçõesPlano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha Terceira
Aceda à Resolução do Conselho do Governo n.º 81/2018 de 16 de julho, que determina a alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira [POOC São Terceira], aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2005/A, de 15 de fevereiro.
17.07.2018