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Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027

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Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Histórico de Ponta Delgada

| 10.02.2020 |

Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Miguel

| 28.11.2019 |

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Revisão do Plano Diretor Municipal da Vila Franca do Campo [2ª Geração]

| 20.09.2019 |

Revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território

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Alteração da revisão do Plano Diretor Municipal de Lagoa [2ª Geração]

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Alteração da revisão do Plano Diretor Municipal de Lagoa [2ª Geração] - Anulação