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Direção Regional do Ambiente dá início aos trabalhos de avaliação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Jorge

FajaAlmasSJO

Desde 2012 que todas as ilhas dos Açores possuem Plano de Ordenamento da Orla Costeira [POOC] em vigor. Os primeiros trabalhos de elaboração destes instrumentos de natureza especial remontam ao ano de 1999, pese embora a sua aprovação apenas se tenha iniciado cerca de seis anos mais tarde, ou seja, em 2005 com a publicação dos POOC das ilhas Terceira e São Jorge e da Costa Norte da Ilha de São Miguel.

 

Em 2007 foi aprovado o POOC da Costa Sul da Ilha de São Miguel e, no ano seguinte, em 2008, foram aprovados os POOC das ilhas de Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo. Seguiu-se a aprovação do POOC Pico em 2011 e, por fim, em 2012, a aprovação do POOC Faial.

 

Assim, considera-se que os Açores dispõem hoje de um quadro legal que permite promover uma gestão integrada do espaço de interface terra/ mar. Contudo, uma efetiva gestão desse espaço só será conseguida se se iniciar um processo de avaliação dos POOC, com o intuito de avaliar a sua eficiência e eficácia mas, acima de tudo, com o objetivo de constituir um elemento de suporte à decisão sobre a necessidade de proceder à sua alteração ou revisão.

 

Atendendo a que os primeiros POOC a serem aprovados na Região contam já com dez anos de vigência, a Direção Regional do Ambiente decidiu dar início aos trabalhos de avaliação desses instrumentos de natureza especial, começando pelo POOC São Jorge, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2005/A, de 26 de outubro.

 

Nesta sequência, entre os dias 27 e 29 de outubro de 2015 realizou-se a primeira deslocação da equipa da Divisão de Ordenamento do Território da Direção Regional do Ambiente à ilha de São Jorge. Foi realizado trabalho de campo à generalidade da área de intervenção do POOC, com o intuito de identificar situações necessárias corrigir ou ajustar na cartografia, bem como realizadas reuniões com diversas entidades locais.

 

De acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, todos os cidadãos podem formular sugestões e pedir esclarecimentos ao longo do processo de avaliação do POOC São Jorge, através dos seguintes endereços:

 

Formulário online

 

Direção Regional do Ambiente

Divisão de Ordenamento do Território

Av. Antero de Quental, n.º 9-C – 2º Piso

9500-160 Ponta Delgada

Telefone 296.206.700