Ordenamento do Território dos Açores
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Direção Regional do Ambiente dá início aos trabalhos de avaliação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Jorge

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Desde 2012 que todas as ilhas dos Açores possuem Plano de Ordenamento da Orla Costeira [POOC] em vigor. Os primeiros trabalhos de elaboração destes instrumentos de natureza especial remontam ao ano de 1999, pese embora a sua aprovação apenas se tenha iniciado cerca de seis anos mais tarde, ou seja, em 2005 com a publicação dos POOC das ilhas Terceira e São Jorge e da Costa Norte da Ilha de São Miguel.

 

Em 2007 foi aprovado o POOC da Costa Sul da Ilha de São Miguel e, no ano seguinte, em 2008, foram aprovados os POOC das ilhas de Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo. Seguiu-se a aprovação do POOC Pico em 2011 e, por fim, em 2012, a aprovação do POOC Faial.

 

Assim, considera-se que os Açores dispõem hoje de um quadro legal que permite promover uma gestão integrada do espaço de interface terra/ mar. Contudo, uma efetiva gestão desse espaço só será conseguida se se iniciar um processo de avaliação dos POOC, com o intuito de avaliar a sua eficiência e eficácia mas, acima de tudo, com o objetivo de constituir um elemento de suporte à decisão sobre a necessidade de proceder à sua alteração ou revisão.

 

Atendendo a que os primeiros POOC a serem aprovados na Região contam já com dez anos de vigência, a Direção Regional do Ambiente decidiu dar início aos trabalhos de avaliação desses instrumentos de natureza especial, começando pelo POOC São Jorge, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2005/A, de 26 de outubro.

 

Nesta sequência, entre os dias 27 e 29 de outubro de 2015 realizou-se a primeira deslocação da equipa da Divisão de Ordenamento do Território da Direção Regional do Ambiente à ilha de São Jorge. Foi realizado trabalho de campo à generalidade da área de intervenção do POOC, com o intuito de identificar situações necessárias corrigir ou ajustar na cartografia, bem como realizadas reuniões com diversas entidades locais.

 

De acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, todos os cidadãos podem formular sugestões e pedir esclarecimentos ao longo do processo de avaliação do POOC São Jorge, através dos seguintes endereços:

 

Formulário online

 

Direção Regional do Ambiente

Divisão de Ordenamento do Território

Av. Antero de Quental, n.º 9-C – 2º Piso

9500-160 Ponta Delgada

Telefone 296.206.700