Unidade de Execução da Área Turística do Morro de Baixo [Ribeira Grande]

Instrumentos de Gestão Territorial | Consulta

Área de Intervenção

Concelho

Freguesias

Ribeira Grande

Ribeira Seca

Peças Escritas

Data

Aviso n.º 4/2017, de 9 de fevereiro

09.02.2017

Peças Desenhadas

Plantas de Localização

Qualificação do Solo | POOC e PDM

Condicionantes | POOC e PDM

Delimitação e Cadastro

Planta de Síntese

Planta de Condicionantes

Perfis Tipo | Via Principal e Passeio/Ciclovia

Perfis Tipo | Via Pedonal/ Espaço de Permanência - Faixa Costeira

Documento

Documento

Data

Regulamento Final

01.08.2011

Certidão da Ata da Assembleia Municipal

16.12.2011

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