Ordenamento do Território dos Açores

Este conteúdo é dedicado às condicionantes do território, que correspondem a Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública [SARUP] em vigor na Região Autónoma dos Açores, conforme disposto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores. Para além dessa informação, neste conteúdo será possível, em breve, disponibilizar, o arquivo histórico das SARUP que já não se encontram em vigor.

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