Património Edificado
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Património Arqueológico
Património Arqueológico
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2018/A, de 16 de maio
Regime Jurídico da Gestão do Património Arqueológico
Parque Arqueológico Subaquático da Caroline
Cria o Parque Arqueológico Subaquático da Caroline, na ilha do Pico