Infraestruturas Básicas
Condicionantes do Território | Consulta | Infraestruturas Básicas | Santa Maria | Vila do Porto
Rede Viária
Legislação Geral
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/A, de 9 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 39/2008/A, de 12 de agosto
Aprova o novo Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores