Alteração do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território | Discussão Pública

Em cumprimento do disposto no artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, informa-se que a Direção Geral do Território (DGT) deu início à Discussão Pública da alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), entre os dias 30 de abril e 15 de junho de 2018. Durante este período, os documentos podem ser consultados no Portal Participa, no Portal do PNPOT ou no Portal do Ordenamento do Território dos Açores. Para além disso, e no caso da Região Autónoma dos Açores, os documentos podem ser consultados na Direção Regional do Ambiente, no seguinte endereço: 

DIREÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE
Av. Antero de Quental, n.º 9C - 2.º Piso
9500 - 160 Ponta Delgada
Telefone: +351 296 206 700