Início do período de Discussão Pública do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território

O Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT) é o instrumento de topo do sistema de gestão territorial, define objetivos e opções estratégicas de desenvolvimento territorial e estabelece o modelo de organização do território nacional. O PNPOT constitui-se como o quadro de referência para os demais programas e planos territoriais e como um instrumento orientador das estratégias com incidência territorial.

O período de Discussão Pública da alteração do PNPOT decorre entre 30 de abril e 15 de junho de 2018, através do Portal Participa e do Portal do PNPOT.

A alteração do PNPOT teve como objetivo a elaboração do novo programa de ação para o horizonte 2030 e estrutura-se em três documentos: O Diagnóstico, a Estratégia e o Modelo Territorial e a Agenda para o Território (Programa de Ação).

A Discussão Pública incide sobre dois documentos: a Estratégia e Modelo Territorial e a Agenda para o Território. Está também disponível para consulta o Diagnóstico Territorial, que constitui uma atualização do PNPOT de 2007, focado nas dinâmicas da última década, com incorporação de informação mais recente e de renovadas análises territoriais.

No caso da Região Autónoma dos Açores, os documentos estão ainda disponíveis para consulta na Direção Regional do Ambiente em Ponta Delgada, bem como no Portal do Ordenamento do Território dos Açores.