Início do período de Consulta Pública do Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ (PEPGRA 20+)

O Governo Regional, através da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, informa que a proposta do Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ (PEPGRA 20+) encontra-se em período de Consulta Pública.

Considerando que o PEPGRA 20+ possui uma natureza de programa setorial, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 45.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, a Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas comunica que a Consulta Pública decorre num período de 30 dias, iniciando-se no dia 8 de março e finalizando no dia 6 de abril. 

Para esse efeito, todos os documentos necessários à consulta bem como o formulário para participação do público encontram-se disponíveis no Portal dos Resíduos.

Os interessados devidamente identificados, podem manifestar-se por escrito ou por email ([email protected]), no prazo atrás referido.