Este item é dedicado à disponibilização de orientações metodológicas para diversos temas do ordenamento do território e do planeamento ambiental.

Orientações Técnicas

Alteração Simplificada da Reserva Ecológica na Região Autónoma dos Açores [2021] | Tramitação Procedimental

Alteração Simplificada da Reserva Ecológica na Região Autónoma dos Açores [2019] | Tramitação Procedimental

Orientações Metodológicas para a Delimitação da RE [2021] | PDM na Região Autónoma dos Açores

Orientações Metodológicas para a Delimitação da RE [2020] | PDM na Região Autónoma dos Açores

Orientações Metodológicas para a Delimitação da RE [2015] | PDM na Região Autónoma dos Açores

Guia para a delimitação e integração da cartografia de riscos naturais nos PEOT e PMOT e restrição ao uso e ocupação do solo na RAA