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A Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, através da Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, promove a discussão pública da proposta de alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha Terceira [POOC TER], a partir do dia 12 de abril até ao dia 11 de maio de 2023.
Os documentos relativos à proposta de alteração do POOC TER já se encontram disponíveis online no Portal do Ordenamento do Território dos Açores, sendo possível enviar sugestões e pedir esclarecimentos através do formulário de participação do POOC TER.
Os mesmos documentos podem, ainda, ser consultados na Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos – Direção de Serviços do Território e da Água e no Serviço de Ambiente e das Alterações Climáticas da Terceira, bem como nas Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo e de Praia da Vitória. Em cada um dos locais indicados, encontram-se disponíveis fichas de participação, que podem ser preenchidas e deixadas no local.
SESSÕES PÚBLICAS
27 de abril | 17h00 | Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo
28 de abril | 17h00 | Auditório do Ramo Grande, Praia da Vitória
Documentos: http://ot.azores.gov.pt/store/inc/temp/Alt_POOC_TER_vDPublica.zip
Formulário: https://servicos-sraa.azores.gov.pt/form/PP-A-POOC-TER
12.04.2023