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Açores são exemplo na implementação de políticas públicas de ordenamento do território, afirma Marta Guerreiro

A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo salientou hoje, em Ponta Delgada, que os Açores têm registado “grandes progressos” no que respeita a políticas territoriais, através da implementação de diversos instrumentos que permitem “uma gestão cada vez mais afirmativa e responsável” para salvaguardar os recursos naturais e territoriais.

 

 

Marta Guerreiro, que falava na sessão de discussão pública do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), referiu que a Região, no âmbito da política de ordenamento do território e urbanismo, possui “um quadro legal próprio e convenientemente adequado às caraterísticas arquipelágicas”.

 

“Podemos afirmar que os Açores, enquanto Região Autónoma com estatuto político-administrativo próprio, possuem a maturidade necessária, quer ao nível do exercício das suas competências, quer ao nível da definição das políticas públicas, para definirem quais são os instrumentos de gestão territorial que melhor se adaptam às suas especificidades insulares, bem como para a produção de legislação própria noutros domínios ambientais e territoriais”, frisou Marta Guerreiro.

 

Nos Açores existem 66 instrumentos de gestão territorial em vigor, nomeadamente o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores, sete planos setoriais, 16 planos especiais e 42 planos ao nível municipal.

 

A titular da pasta do Ambiente destacou o “sucesso evidente" na implementação de políticas públicas próprias relacionadas com os recursos e valores naturais da Região, nomeadamente a água, a conservação da natureza, a paisagem e a bio e geodiversidade, bem como as relacionadas com “vulnerabilidades do território no que diz respeito aos riscos geológicos e hidrológicos, particularmente importante na estratégia de adaptação às alterações climáticas, ou temáticas, como sejam os resíduos, atividades extrativas ou turismo”.

 

“Por defendermos a salvaguarda intransigente dos recursos naturais, criámos também planos especiais que permitem valorizar as nossas especificidades presentes na orla costeira, nas lagoas e nas áreas protegidas”, acrescentou.

 

Na sua intervenção, a Secretária Regional referiu ainda que a discussão do PNPOT “contou com o esforço da Região no seu acompanhamento, bem como na definição das suas várias peças, sem que fossem esquecidas as especificidades regionais”, como o caso arquipelágico e insular dos Açores.

 

Marta Guerreiro apelou à participação de todos, reforçando que “as boas políticas são aquelas que contam com o maior número de contributos”, no caso particular dos Açores, para que estejam preparados “para enfrentar qualquer desafio que seja colocado, através dos vários instrumentos que permitem uma efetiva resposta”.