Governo dos Açores procede à avaliação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, vai iniciar os trabalhos de avaliação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da Terceira, deslocando uma equipa de técnicos da Direção Regional do Ambiente a esta ilha, onde serão promovidas reuniões de auscultação com várias entidades locais.

Neste âmbito, será também realizado trabalho de campo, abrangendo a generalidade da área de intervenção do POOC, tendo por objetivo conferir a cartografia existente e identificar possíveis problemas ao nível da aplicação do regulamento deste instrumento de gestão territorial.

Apesar de os Açores possuírem um quadro legal que permite promover uma gestão integrada do espaço de interface terra/mar, o Governo Regional considera que a boa gestão desse espaço implica processos de avaliação, tendo começado pelos Planos de Ordenamento da Orla Costeira aprovados há mais de uma década, para aferir da sua eficiência e eficácia e, em consequência, decidir sobre a necessidade de proceder à sua alteração ou revisão.

Em 2013, foi iniciada a avaliação do POOC de S. Jorge, cujo relatório se encontra disponível para consulta no Portal do Ordenamento do Território dos Açores.

Os primeiros trabalhos de elaboração destes instrumentos de natureza especial entraram em vigor em 2005 com a publicação dos POOC das ilhas Terceira e S. Jorge e da Costa Norte da ilha de S. Miguel.

Em 2007 foi aprovado o POOC da Costa Sul da ilha de S. Miguel e, no ano seguinte, os das ilhas de Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo, seguindo-se a aprovação do POOC do Pico, em 2011 e, por fim, em 2012, o do Faial.

Os cidadãos interessados podem formular sugestões e/ou pedir esclarecimentos ao longo do processo de avaliação do POOC da Terceira através do formulário disponibilizado para o efeito no Portal do Ordenamento do Território dos Açores.

Mais informações podem também ser obtidas junto da Divisão de Ordenamento do Território da Direção Regional do Ambiente, em Ponta Delgada, através do telefone 296 206 700.