Discussão Pública da alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha de São Miguel

O período de Discussão Publica da alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha de São Miguel [POOC São Miguel] está a decorrer até ao dia 3 de setembro de 2024.

Os documentos, incluindo o formulário de participação, estão disponíveis para consulta nas instalações da Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial, ou em qualquer uma das autarquias da ilha de São Miguel. Também poderão ser consultados on-line no Portal do Ordenamento do Território dos Açores, acessível no endereço: http://www.ot.azores.gov.pt. Esta informação também foi disponibilizada a todas as Juntas de Freguesia da ilha de São Miguel e à Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA).

No âmbito deste processo, foram realizadas três sessões de esclarecimento, na Ribeira Grande, em Ponta Delgada e na Povoação, com o intuito de esclarecer o público sobre os objetivos e a importância deste Plano. As sessões foram presididas pelo Diretor Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial, tendo cabido à equipa técnica a apresentação do Plano e o esclarecimento das questões levantadas pelos participantes. 

O conjunto das três sessões, com início às 18h, contou com a presença de mais de 80 participantes, que manifestaram as suas preocupações e dúvidas. Salienta-se, nesta fase, a importância da participação escrita por parte todos os interessados, de forma a que as suas sugestões e preocupações possam ser devidamente ponderadas para a versão final do POOC São Miguel, a submeter à apreciação do Conselho de Governo.