Ordenamento do Território
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De acordo com o estipulado no Regime Jurídico dos Instrumentos dos Açores, as entidades responsáveis pela elaboração dos Instrumentos de Gestão Territorial [IGT] promovem a permanente avaliação da adequação e concretização da disciplina consagrada nos mesmos. Nesta sequência, a Direção Regional do Ambiente, através da Divisão de Ordenamento do Território, elaborou o 1º Relatório de Avaliação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha de São Jorge.
O documento pode ser acedido através da seguinte ligação.