Ordenamento do Território
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Em cumprimento do disposto no artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, informa-se que a Direção Regional do Ambiente, através da Divisão de Ordenamento do Território, deu início ao processo de avaliação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Jorge.
De acordo com o mesmo artigo, todos os cidadãos podem formular sugestões e pedir esclarecimentos ao longo do referido processo de avaliação, através dos seguintes endereços:
Direção Regional do Ambiente
Divisão de Ordenamento do Território
Av. Antero de Quental, n.º 9-C – 2º Piso
9500-160 Ponta Delgada
Telefone 296.206.700
Horta, outubro de 2015
O Diretor Regional do Ambiente, Hernâni Jorge