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|2021|

Declaração de Retificação n.º 3/2020/A, de 24 de dezembro - Retifica a Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores

— Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a orgânica do XIII Governo Regional dos Açores.

Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro - Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores

— Aprova a orgânica do XIII Governo Regional dos Açores.

|1989|

Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro - Zona da Ponta da Fajã Grande, no concelho das Lajes das Flores

— Declara zona de alto risco a zona da Ponta da Fajã, no concelho das Lajes das Flores.