Ordenamento do Território dos Açores
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Legislação | Conservação da Natureza

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Conservação da Natureza -

|2024|

Resolução do Conselho do Governo n.º 163/2024 de 4 de novembro - Aprova a classificação das cavidades vulcânicas, em função do respetivo grau de conhecimento e importância em termos geológicos, biológicos, estéticos e de integridade

— Aprova a classificação das cavidades vulcânicas, em função do respetivo grau de conhecimento e importância em termos geológicos, biológicos, estéticos e de integridade e publica os critérios de avaliação que fundamentam a proposta de classificação de cavidades vulcânicas apresentada pelo departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente.

 

|2020|

Portaria n.º 138/2020, de 8 de outubro - Plano de Ação da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

— Aprova o Plano de Ação da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge.

Portaria n.º 136/2020, de 6 de outubro - Plano de Ação da Reserva da Biosfera da Ilha da Graciosa

— Aprova o Plano de Ação da Reserva da Biosfera da Ilha da Graciosa.

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2020/A, de 10 de agosto - Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Pico

—  Aprova o Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Pico.

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2020/A, de 5 de agosto - Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Miguel

—  Aprova o Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Miguel.

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2020/A, de 3 de agosto - Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Faial

—  Aprova o Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Faial.

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/A, de 15 de julho - Regime Jurídico do acesso e utilização de recursos naturais da Região Autónoma dos Açores para fins científicos

— Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2012/A, de 20 de março, que estabelece o regime jurídico do acesso e utilização de recursos naturais da Região Autónoma dos Açores para fins científicos.

Portaria n.º 79/2020, de 23 de junho - Plano de Ação da Reserva da Biosfera da Ilha das Flores

— Aprova o Plano de Ação da Reserva da Biosfera da Ilha das Flores.

Portaria n.º 78/2020, de 22 de junho - Plano de Ação da Reserva da Biosfera da Ilha do Corvo

— Aprova o Plano de Ação da Reserva da Biosfera da Ilha do Corvo.

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2020/A, de 5 de junho - Zona Especial de Conservação serra da Tronqueira/planalto dos Graminhais

— Classifica como zona especial de conservação o sítio de importância comunitária serra da Tronqueira/ planalto dos Graminhais (PTMIG0024), na ilha de São Miguel.

Portaria n.º 25/2020, de 11 de março - Regulamento de acesso à Reserva Natural da Montanha do Pico

— Aprova o Regulamento de acesso à Reserva Natural da Montanha do Pico.

 

|2019|

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio - Regime de Proteção e Classificação das Cavidades Vulcânicas dos Açores

— Aprova o regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas da Região Autónoma dos Açores.

 

|2018|

Portaria n.º 68/2018, de 21 de junho - Regulamento de acesso ao interior da Caldeira do Faial

— Aprova o Regulamento de acesso ao interior da Caldeira do Faial. 

Portaria n.º 67/2018, de 21 de junho - Regulamento de acesso ao Vulcão dos Capelinhos

— Aprova o Regulamento de acesso ao Vulcão dos Capelinhos. 

Portaria n.º 66/2018, de 20 de junho - Regulamento de acesso à Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Ilhéu da Vila Franca do Campo

— Aprova o Regulamento de acesso à Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Ilhéu da Vila Franca do Campo. 

Portaria n.º 65/2018, de 20 de junho - Regulamento de acesso à Reserva Natural do Ilhéu da Praia

— Aprova o Regulamento de acesso à Reserva Natural do Ilhéu da Praia.

Portaria n.º 59/2018, de 4 de junho - Regulamento de circulação de veículos motorizados na fajã da Caldeira do Santo Cristo

 — Aprova o regulamento de circulação de veículos motorizados nos arruamentos da fajã da Caldeira de Santo Cristo e no troço do trilho PR1SJO entre as fajãs dos Cubres e da Caldeira de Santo Cristo.

Portaria n.º 52/2018, de 23 de maio - Regulamento de acesso à Reserva Natural da Montanha do Pico

— Aprova o Regulamento de acesso à Reserva Natural da Montanha do Pico.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018 - Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030

— Aprova a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 [ENCNB 2030].

 

|2015|

Decreto-Lei n.º 242/2015, de 15 de outubro - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho

— Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, que aprova o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.

 

|2012|

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2012/A, de 20 de março - Regime Jurídico do acesso e utilização de recursos naturais da Região Autónoma dos Açores para fins científicos

—  Estabelece na Região Autónoma dos Açores o regime jurídico relativo ao acesso a recursos naturais, para fins científicos, que incluem os recursos biológicos e genéticos, seus derivados e subprodutos, o ar, a água, os minerais e o solo; à transferência dos recursos naturais recolhidos e ou acedidos, para fins científicos; e à partilha justa e equitativa dos benefícios resultantes da utilização dos recursos naturais recolhidos e ou acedidos, para fins científicos.

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril - Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Proteção da Biodiversidade da Região Autónoma dos Açores

— Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade da Região Autónoma dos Açores.

 

|2008|

Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de agosto - Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade

— Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.

 

|2007|

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A, de 25 de junho - Revisão da Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos Açores

— Procede à revisão da Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos Açores e determina a reclassificação das áreas protegidas existentes.

 

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