Biblioteca
Legislação | Paisagem
Ordenamento do Território e Urbanismo +
Orla Costeira +
Paisagem -
|2018|
Resolução do Conselho de Governo n.º 135/2018, de 10 de dezembro - Objetivos de Qualidade e Orientações para a Gestão da Paisagem
— Aprova os objetivos de qualidade de paisagem e as orientações para a gestão da paisagem dos Açores.
|2015|
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2015, de 7 de julho - Política Nacional de Arquitetura e Paisagem
— Aprova a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem.
|2013|
Despacho n.º 9010/2013, de 10 de julho - Comissão Redatora da Política Nacional de Arquitetura e da Paisagem
— Cria a Comissão Redatora da Política Nacional de Arquitetura e da Paisagem.
|2005|
Decreto n.º 4/2005, de 14 de fevereiro - Convenção Europeia da Paisagem
— Aprova a Convenção Europeia da Paisagem, feita em Florença em 20 de outubro de 2000.