Legislação | Riscos e Proteção Civil
Ordenamento do Território e Urbanismo +
Orla Costeira +
Paisagem +
Recursos Hídricos +
Conservação da Natureza +
Reservas da Biosfera +
Resíduos +
Ambiente +
Riscos e Proteção Civil -
|2024|
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2024/A, de 2 de agosto - Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População a todo o território da Região Autónoma dos Açores
— Adapta o Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População a todo o território da Região Autónoma dos Açores e estabelece orientações para o fluxo da informação entre as autoridades de proteção civil, agentes de proteção civil, entidades técnico-científicas e demais entidades envolvidas nos domínios da monitorização e comunicação de riscos, do alerta ao sistema de proteção civil e do aviso às populações, face à iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, procedendo à adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei n.º 2/2019, de 11 de janeiro.
|2021|
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2021/A, de 12 de agosto - Zona da Ponta da Fajã, no concelho das Lajes das Flores
— Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro, mantendo-se a proibição de edificação na zona da Ponta da Fajã, concelho das Lajes das Flores.
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2021/A, de 22 de abril - Primeira alteração ao Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores
— Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2019/A, de 22 de novembro — Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores.
|2019|
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2019/A, de 22 de novembro - Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores
— Estabelece as normas estruturantes do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores, no que se refere aos componentes do sistema de proteção civil, à responsabilidade sobre a respetiva política e à estruturação dos serviços de proteção civil.
Resolução de Conselho de Governo n.º 55/2019, de 16 de abril - Plano Regional de Emergência de Proteção Civil dos Açores
— Aprova o Plano Regional de Emergência de Proteção Civil dos Açores, bem como encarrega o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores de promover as ações necessárias à permanente revisão e atualização do Plano Regional de Emergência de Proteção Civil dos Açores.