Ordenamento do Território dos Açores

Este item permite proceder à divulgação dos objetivos de qualidade de paisagem e das orientações para a gestão da paisagem dos Açores, com base nas paisagens identificadas, incluindo as respetivas caracterizações, elementos singulares e pontos panorâmicos, promovendo o conhecimento adquirido e o acompanhamento das políticas públicas de paisagem.

Caracterização e Identificação das Paisagens dos Açores | Pico

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Caracterização da Paisagem

A ilha do Pico, denominada “São Dinis” aquando da descoberta, é a segunda ilha do Arquipélago em superfície, com uma área de 445 km2. Apresentando uma forma oval, alongada no sentido este-oeste, tem 42 km no maior comprimento e 15,2 km na maior largura, possuindo a maior altitude de Portugal – 2351 metros – registada no cume da montanha que lhe deu o nome e a fama.  [+]

Ilha de diferença e de exceção, é a mais contrastada e disforme das nove ilhas açorianas: um corpo deformado pela explosiva tensão dos muitos vulcões que a produziram. Alta como nenhuma outra no interior, escorre para o mar em duas vertentes principais, vindo acamar em toda a orla litoral” [Melo, 2000]. A ilha do Pico difere ainda das restantes ilhas dos Açores devido à extrema pedregosidade do seu solo, à cor negra dominante e à abundante e diversificada vegetação natural que ainda a reveste. 

Os dois aspetos paisagísticos mais marcantes são sem dúvida a sua montanha, “quadro napolitano da paisagem açoriana” como lhe chamou Armando Narciso [in Côrtes-Rodrigues, 1964], majestosamente dominante de qualquer lado de onde seja vista, quer de grande parte da própria ilha, quer do Faial ou de São Jorge, quer ainda as extraordinárias vistas obtidas a partir da montanha; e a extensa área de currais de vinha [ou de vinha e figueira], com canadas e maroiços, em toda a zona baixa litoral da sua parte ocidental, em apertada quadrícula de muretes de pedra seca negra, com enorme peso na história económica da ilha desde pelo menos o século XVI [Gaspar Frutuoso referencia o vinho do Pico como o melhor de todas as ilhas] até meados do século XIX. 

A ilha do Pico, através da sua morfologia, exprime marcadamente os efeitos das estruturas vulcano-tectónicas que a ela estão associadas [Cruz, 1997; Nunes, 1999; França, 2000]. Assim, podem-se individualizar três zonas distintas: a ocidente, o vulcão central da Montanha do Pico; o alinhamento de cones de escórias e de “spatters”, que se desenvolve desde a Montanha do Pico até à extremidade oriental da ilha, com orientação predominante oeste-noroeste/este-sudeste, designado como Planalto da Achada e o vulcão em escudo do Topo, localizado na parte sul da ilha [França et al., 2003: 65-66]. 

A região ocidental da ilha do Pico corresponde a um imponente vulcão central basáltico construído por uma sucessão de erupções de escoadas lávicas basálticas muito fluídas, intercaladas com depósitos piroclásticos da mesma natureza e menos importantes. A origem da ilha, no entanto, não se encontra associada a este vulcão central mas à ação do sistema fissural do complexo vulcânico São Roque-Piedade [correspondente ao Planalto da Achada], a que se juntou o vulcão em escudo do Topo, na zona das Lajes do Pico, e só posteriormente o vulcão da Montanha do Pico. Esta é a ilha mais jovem do Arquipélago, com aproximadamente 250 mil anos.

A costa do Pico é geralmente baixa, mormente no litoral ocidental, nas Lajes do Pico e na Manhenha [Ponta da Ilha], com exceção de dois troços, a norte e a sul da ilha, onde se formam encostas muito íngremes a partir das margens do Planalto da Achada, em especial em Terra Alta, a norte, e em Pontas Negras/Calhau Miúdo, a sul, onde surgem mesmo arribas alcantiladas de grande altura. 

Além do que já foi referido sobre a montanha do Pico, o Planalto da Achada e o vulcão do Topo, existem vários campos de escoadas lávicas basálticas, chamados localmente de mistérios, resultantes de erupções vulcânicas, ocorridas em tempos históricos [Praínha em 1562, São João e Santa Luzia em 1718 e Silveira/Soldão em 1720]. 

O clima do Pico não difere substancialmente do das restantes ilhas, embora comparativamente seja um pouco mais quente e menos húmido. É temperado húmido e chuvoso [tipo Csa segundo a classificação climática de Köppen], de verão quente e inverno chuvoso, influenciado respetivamente pelo Anticiclone dos Açores e pelas frentes polares. A quantidade de precipitação é bastante variável com a localização relativamente à montanha e com a altitude, sendo a costa ocidental menos chuvosa e a costa norte a que regista maiores quedas pluviométricas [Mendes et al., 1991]; os ventos predominantes são os de sudoeste, seguindo-se os de nordeste, porém condicionados pela montanha nalgumas zonas da ilha. “O Outono chega, e com ele os primeiros temporais. O vento sopra rijo, varrendo o Canal e atirando o mar em fúria contra os rochedos. No céu as nuvens correm aos montões, envolvendo toda a Montanha, e ficam uns instantes enoveladas, como monstros estranhos à espreita.” [A. Narciso in Santa-Ritta, 1982]. 

As ribeiras existentes na zona oriental da ilha são pouco extensas e de regime torrencial, enquanto na zona ocidental, com solo e subsolo muito poroso, não chegam a formar-se cursos de água, apesar das elevadas quedas pluviométricas verificadas na montanha. Apenas nas vertentes sudeste e noroeste da montanha do Pico a rede hidrográfica é mais densa. No extenso planalto central existe cerca de uma dezena de lagoas, geralmente rasas. Registam-se igualmente diversas nascentes que não são suficientes para assegurarem o abastecimento regular das populações. A rede pública de abastecimento é muito recente no Pico. Tradicionalmente aproveitava-se a água da chuva, captada em grandes cisternas semienterradas ou recolhida das árvores para cabaças [Frutuoso, 1963]; são também frequentes os poços-de-maré de onde se obtém água salobra. 

Os solos são geralmente pobres e pouco evoluídos, litossolos e solos litólicos quando sobre mistérios e biscoitos, com origem em erupções mais remotas e já meteorizados pelo clima, com rocha parcialmente desagregada. Cobertos unicamente por urze [Erica azorica] e faia [Morella faya] nascidas nas fendas da rocha, os Mistérios da Prainha, Santa Luzia, São João e Silveira distinguem-se dos terrenos de biscoitos onde foram instalados a maioria dos vinhedos, figueirais e pomares. São, na generalidade, solos ácidos devido à lavagem das bases de troca e à adição de matéria orgânica, pobres em cálcio e em fósforo, usualmente bem drenados. A erosão é um dos principais condicionantes da utilização do solo, havendo, também, problemas de encharcamento em algumas áreas elevadas [SRA, DROTRH, 2000]. 

 

Pela sua maior altitude, o Pico é a única ilha a apresentar vegetação própria acima dos 1100 metros, com elevado número de espécies indígenas da Laurissilva Húmida e Hiper-húmida, incluindo muitos endemismos açóricos e macaronésicos, o que constitui um valioso património vegetal. Com 61 taxa de plantas vasculares endémicas, é a ilha mais rica em endemismos. Tem ainda a particularidade do cedro [Juniperus brevifolia] surgir na zona litoral – algo raro devido à sobre-exploração em épocas recuadas –, ao contrário do que vulgarmente acontece nas outras ilhas em que ocorre, tomando neste caso o nome popular de zimbro. Entre a vegetação que atualmente domina na faixa litoral e de média altitude, é possível encontrar uma profusão de espécies que é rara nas outras ilhas, de onde se pode destacar o louro [Laurus azorica], a faia [Morella faya], a urze [Erica azorica], o azevinho [Ilex perado ssp. azorica] e a uva-da-serra [Vaccinium cylindraceum], entre outras. Depois dos 1500 metros, começa a dominar o tomilho [Thymus caespititius], a queiró [Daboecia azorica] e alguma rapa [Calluna vulgaris], surgindo acima dos 2000 metros o cone escalvado e nu de lavas solidificadas, coberto de neve durante períodos do ano relativamente extensos, que podem ir de setembro a maio. Na cratera, a 2200 metros de altitude, surge a única planta endémica desta montanha, o bermim-da-montanha-do-Pico [Silene uniflora ssp. cratericola], que entra em dormência quando a temperatura baixa.  [+]

De acordo com Frutuoso, no Pico teria havido abundância de teixos: “dos teixos que estão sobre a freguesia da vila de São Roque, a norte, légua e meia da dita vila para dentro da serra, onde se acham paus de teixo muito direitos, que parecem paus de pinho e quase servem para mastros de caravelas pequenas [..] por ser madeira de muito preço, pela qual razão se não corta, senão com expressa provisão do provedor da Fazenda de Sua Majestade, e da que é avaliada na Alfândega paga o que a colhe metade ou, de duas távoas, uma para el-rei, de seus direitos” [Frutuoso, 1963]. 

A plataforma costeira das Lajes do Pico, cuja importância é atestada por ser simultaneamente classificada como Zona Especial de Conservação [ZEC] e Zona de Proteção Especial [ZPE] para as aves, é por sua vez “um ecossistema particularmente dinâmico que depende da conjunção de condições halófitas [existência de água salgada], de água doce de escorrência ou de nascentes e ainda de depósitos da matéria orgânica, quer de origem terrestre, quer de origem marítima, para a sua existência. Qualquer alteração do equilíbrio entre estes 3 fatores, implicará certamente no avanço das plantas ruderais” [Dias in Ávila et al., 2000]. Esta ZEC inclui 23 taxa de prados salgados, naturais e introduzidos, e 40 espécies de aves residentes e migratórias, especialmente marinhas, além de diversos moluscos marinhos, algas, crustáceos e peixes.

Condicionadas pela fraca aptidão dos solos, as comunidades locais conseguiram, com descomunal trabalho braçal, sobretudo nas zonas mais baixas junto ao litoral, tirar dessas pedras, além das lenhas do mato [que também exportavam em grande quantidade para várias ilhas], legumes, muita e diversa fruta e enormes quantidades de vinho, desde finais do século XV. Os primeiros bacelos tinham sido trazidos da Madeira pelos povoadores [com origem em vides que terão vindo de Roma], tendo sido o famoso vinho Verdelho, produzido e exportado para a América e para a Europa, incluindo a Rússia dos Czares, o fator de maior riqueza para a ilha nos séculos XVIII e XIX. O ataque do oídio, por volta de 1852, e da filoxera, pouco depois, em 1872, provocaram no Pico [tal como nas restantes ilhas do Arquipélago] o drástico decréscimo da produção de vinho até ao limite do quase abandono da cultura nos currais de vinha. A estas extensas áreas de vinha está associado um excecional património construído, com os muros, habitações, adegas, cisternas e poços de maré [Tostões et al., 2000; Veloso, 1988 e Bruno et al., 1999]. Com a ameaça do desaparecimento dos sistemas tradicionais de utilização do solo, verificou-se a degradação das extensas áreas de vinha, colocando em causa o interesse paisagístico e histórico-cultural, bem como a identidade destas áreas, o que justificou, em 1996, a criação da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, com uma área de 3.078 hectares. Esta classificação teve como objetivo salvaguardar os valores naturais, paisagísticos e culturais existentes e promover o desenvolvimento sustentado das áreas de vinha e a qualidade de vida das populações, adotando medidas que permitissem a manutenção das características relevantes em presença. Posteriormente, em 2004, a parcela mais representativa e melhor conservada de toda a zona vitivinícola da ilha, do ponto de vista da arquitetura tradicional, da construção da paisagem, dos modos de vida, usos e tradições dos seus habitantes, que integrava a Paisagem Protegida, foi classificada como Património da Humanidade pela UNESCO, na categoria de património cultural [foi classificada uma área total de 987 hectares envolvida por uma zona tampão de 1.924 hectares, divididas em duas zonas – uma na costa norte e outra na costa ocidental da Ilha]. Estas classificações têm permitido a recuperação de algumas áreas de vinha, assim como do património construído associado. O abandono das vinhas trouxe, contudo, a renovada presença da vegetação natural às zonas de mais baixa altitude da ilha, surgindo com um novo potencial no que respeita à valorização da paisagem, desta feita por via da sua dimensão natural. O facto desta paisagem cultural, classificada como Património da Humanidade pela UNESCO, corresponder a um bem com descontinuidade territorial [que abrange as unidades de paisagem P1 – Encosta da Madalena/ Montanha do Pico, e P2 – Encosta Norte e P4 – Encosta Sul] e por classificada como Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, justifica que tenha sido considerada como Elemento Singular que abrange as unidades de paisagem P1 – Encosta Madalena/ Montanha do Pico, P2 – Encosta Norte, P4 – Encosta Sul, P5 – Faixa Litoral Cais do Pico/ Piedade e P8 – Ponta da Piedade, encontrando-se, também, abrangida pelo Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico.

 

Sendo a terra pouco produtiva para cereal, os primitivos habitantes do Pico comiam muito pouco pão de trigo, produzindo farinhas a partir de diversas raízes e mais tarde do milho. Praticavam a pesca e cultivavam a vinha cujo auge é alcançado no século XVIII. O desastre económico da vinha incitou ao maior desenvolvimento da caça ao cachalote que só começa a fazer-se, com armações baleeiras nacionais na segunda metade do século XIX. No Pico a baleação teve uma longevidade e uma expressão social maior do que em qualquer outra ilha açoriana, tendo perdurado até à década de 1980. A pecuária constitui outro sector tradicional, referenciado desde o século XVI, mas em grande expansão sobretudo ao longo do século XX. O aumento da área de pastagem e a plantação de matas mistas de espécies exóticas e resinosas, como por exemplo de pinheiro bravo nos Mistérios da Silveira e de São João, de eucalipto e também de acácia e criptoméria nas encostas da parte oriental da ilha, conduziram à alteração dos primitivos matos, nas zonas mais altas, como também afetaram o mosaico de culturas nas zonas mais baixas. Esta expansão das pastagens foi continuando até aos nossos dias, sem que tenham desaparecido, por completo, os terrenos baldios e as pastagens naturais, especialmente no Planalto Central da Achada. [+]

A evolução recente da utilização agrícola do Pico pode inferir-se dos resultados dos Recenseamentos Gerais da Agricultura de 1999 [INE, 2001] e 2009 [SREA, 2009]. É de salientar que nesse período de dez anos a redução da Superfície Agrícola Útil [SAU] [-5,7%], e a diminuição do número de explorações [-39,8%] evidenciam uma alteração dos sistemas de exploração, diretamente relacionada com o aumento da área das explorações de pastagens permanentes, representando cerca de 92% da SAU, de que resultou um aumento de 6187 cabeças de gado bovino, o mais significativo de todas as ilhas dos Açores. Segundo o Inventário Florestal da Região Autónoma dos Açores [DRRF, 2007] verificou-se ao longo do referido período um decréscimo de cerca de 25% das áreas de “matas e florestas”, confirmando-se a tendência da década anterior. 

O Pico já estaria descoberto aquando da carta régia de D. Afonso V, datada de 2 de julho de 1439, primeiro documento oficial conhecido sobre o Arquipélago Açoriano, onde se lê “…. que o Infante D. Henrique, meu tio, nos enviou dizer que ele mandara lançar ovelhas nas sete ilhas dos Açores e que se nos aprouvesse as mandaria povoar…” [Arruda, 1977]. O seu primeiro Capitão do Donatário foi Álvaro de Ornelas, que não chegou a tomar posse efetiva da ilha. Contudo, o povoamento foi iniciado, na década de 1460, com colonos provenientes da Terceira, e talvez, também, da Graciosa e São Jorge, para a zona das Lajes, onde edificaram o primeiro templo da ilha, a ermida de São Pedro, e se dedicaram à cultura do trigo e à exploração do pastel [Isatis tinctoria]. Foi com a nomeação do segundo Capitão do Donatário, Josse van Huertere, por carta de D. Beatriz, de 29 de dezembro de 1482 [Meneses, 2009], em substituição do capitão madeirense Álvaro de Ornelas, por manifesto desinteresse deste último, que o povoamento se desenvolveu por todo o litoral em altitudes que muito raramente ultrapassam os 250 metros. Vieram várias famílias do Faial, incluindo flamengas, para a zona fronteira do Pico, mais tarde o principal pólo vitivinícola da ilha. Lajes do Pico, descrita por Frutuoso como “a principal e maior que [vila] há na ilha do Pico” [Frutuoso, 1998, VI:111], é atualmente um denso aglomerado de casas, que mantém no entanto uma certa ruralidade. São Roque foi entretanto elevado a vila em 1542, mas Madalena só o foi em 1723.

Os três aglomerados urbanos, atuais sedes de concelho, e os aglomerados rurais das freguesias envolventes, com mais de dois terços da população residente, compõem no seu conjunto um padrão de povoamento litoralizado do tipo linear disperso com um forte sentido de ruralidade, que só é ultrapassado na Madalena. Atualmente, o Pico continua a ser uma ilha pouco povoada, registando uma das mais baixas densidades populacionais dos Açores - 31,6 hab./km2, de acordo com o Censo de 2011 [SREA, 2011], só ultrapassada pelas das Flores e do Corvo. 

Entre as atividades culturais tradicionais, podem incluir-se as vindimas, as romarias em várias freguesias e as festas do Espírito Santo. A Semana dos Baleeiros/Festa de Nossa Senhora de Lurdes é uma das maiores festividades da ilha do Pico. A sua origem tem a ver com a proteção que a população das Lajes do Pico pediu para os baleeiros a Nossa Senhora de Lurdes. Depois de esta ter sido eleita padroeira dos baleeiros, o seu culto foi oficializado em 1883 e é festejado anualmente no último domingo de agosto. Em todas as festividades profanas há que destacar o tradicional ritual baleeiro e as regatas, expressões de um legado cultural que não desapareceu com o fim das capturas em 1987. 

As potencialidades significativas do Pico que, direta ou indiretamente têm relação com a paisagem, dizem respeito à revitalização da cultura da vinha nos tradicionais currais, devidamente adaptada às modernas tecnologias culturais e de vinificação, bem como às características dos mercados. Estreitamente ligada está também a recuperação dos antigos solares do vinho e das estruturas associadas visando, simultaneamente, a conservação do notável património construído e a diversificação do alojamento turístico. Pelo lado do desenvolvimento turístico, nesta ilha tem-se apostado na melhoria das ligações com o exterior e, internamente, no desenvolvimento das modalidades de turismo ecológico ou de natureza, com uma boa rede de percursos pedonais, circuitos interpretativos guiados ou sinalizados, desportos de mar e terrestres, nomeadamente no âmbito da observação de aves, dos percursos botânicos, da caça fotográfica e da observação de cetáceos, não esquecendo a muito procurada subida à montanha. 

Entre os problemas e disfunções diretamente relacionados com a paisagem, são de salientar algumas zonas afetadas pela erosão do solo, já de si muito pobre e o significativo aumento da área de pastagens, com o consequente e significativo desaparecimento da Laurissilva, especialmente no Planalto Central. De facto será necessário encontrar os meios para travar a expansão da pastagem sobre as áreas ainda com características naturais dominantes ou as destruições de mata na Achada e em vertentes da montanha acima dos 1000 metros, bem como para ultrapassar os problemas de eutrofização verificados na maioria das lagoas do Pico e, ainda, melhorar a eficiência da regulamentação que garanta a qualidade das novas construções nas zonas das adegas, como no Cais do Mourato, no Lajido e outras, assim como em toda a orla costeira. 

Incidência de Instrumentos de Gestão Territorial

Incidência de Regimes e Instrumentos de Conservação da Natureza

  P1P2P3P4P5P6P7P8
Parque Natural da Ilha do Pico [PNI Pico]PICO01        
PICO02  
     
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PICO22
       
Rede Natura 2000 [RN2000]PTPIC0009
   
PTPIC0010       
PTPIC0011     
  
PTPIC0012
       
PTZPE0024     
  
PTZPE0025       
PTZPE0026 
      
PTZPE0027
   
GeossítiosPIC 1 
     
PIC 2     
  
PIC 3
       
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PIC 17    
   
Sítio Ramsar1807  
     
Biótopos CorineC199
    
C225  
     
C226  
  
  
C227     
  
C228
       
C229
       
C230
      
C231 
      
C232    
   
Perímetro FlorestalNúcleo da Prainha  
 
   
Núcleo da Serra das Velhas
       
Núcleo da Silveira  
    
Núcleo de Santa Luzia
     
Núcleo do Pico
 
    
NF Piedade
       
NF Santa Luzia 
      
NF São João   
    
RFR Prainha    
   
RFR Quinta das Rosas
       
RFR Santa Luzia 
      
RFR São João   
    
Serra Aberta - Núcleo do Topo  
     
Serra do Caiado - Núcleo do Topo  
     
Serra Ponta - Núcleo do Topo  
     
VF Prainha  
     
VF Santa Luzia