Este conteúdo é dedicado a todos os Instrumentos de Gestão Territorial [IGT], medidas preventivas e unidades de execução em vigor na Região, bem como a todos os IGT objeto de alteração, correção material, retificação ou suspensão, de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores. É, também, disponibilizado o arquivo histórico de IGT que já não se encontram em vigor e medidas preventivas e unidades de execução entretanto caducadas.

Para além dessa informação, neste conteúdo será possível, em breve, requisitar documentos ou acompanhar os processos de elaboração, alteração ou revisão dos diversos IGT no âmbito das comissões consultivas ou de acompanhamento ou grupos de trabalho criados para o efeito, bem como submeter documentação exigida no âmbito do depósito dos IGT.

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