Património Natural
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Reserva Ecológica [RE]
Legislação Geral
Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto
Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional
Legislação Específica
Delimitação da Reserva Ecológica de acordo com o PDM de Ponta Delgada
Delimitação da Reserva Ecológica de acordo com o PDM da Ribeira Grande
Delimitação da Reserva Ecológica da Lagoa
Delimitação da Reserva Ecológica da Vila Franca do Campo
Delimitação da Reserva Ecológica da Povoação
Delimitação da Reserva Ecológica do Nordeste
Peças Desenhadas
[em desenvolvimento]