Ordenamento do Território dos Açores

Este item apresenta todos os Instrumentos de Gestão Territorial [IGT] que estejam em fase de alteração, revisão, correção material, retificação ou suspensão. A pesquisa pode ser efetuada através do mapa interativo ou então através da listagem com a indicação dos diferentes IGT.

Instrumentos de Gestão Territorial

Dinâmica

Santa Maria
São Miguel
Terceira
Faial
Pico
Graciosa
São Jorge
Flores
Corvo

Âmbito Regional

Planos Sectoriais |PS|

Os PS são, de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, publicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, instrumentos de programação ou de concretização das diversas políticas com incidência na organização do território regional.
Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores |POTRAA|Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores |PGRIA|

Planos Especiais de Ordenamento do Território |PEOT|

Os PEOT são, de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, publicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, instrumentos de natureza regulamentar, elaborados pela administração regional autónoma. Os PEOT constituem um meio supletivo de intervenção da administração no ordenamento do território, tendo em vista a prossecução de objetivos de interesse público relevante com repercussão espacial, estabelecendo regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais ou construídos, incluindo os paisagísticos, e assegurando a permanência dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável do território. Neste momento, os PEOT em vigor nos Açores incluem os Planos de Ordenamento da Orla Costeira [POOC], os Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas [POBHL] e os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas [POAP].

Planos de Ordenamento de Orla Costeira |POOC|

POOC Santa MariaPOOC São MiguelPOOC GraciosaPOOC FloresPOOC Corvo

Âmbito Municipal

Planos Municipais de Ordenamento do Território |PMOT|

Os PMOT são, de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, publicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, instrumentos de natureza regulamentar aprovados pelos municípios. Os PMOT estabelecem o regime de uso do solo e definem modelos de evolução previsível da ocupação humana, da organização de redes e sistemas urbanos e, na escala adequada, parâmetros de aproveitamento do solo e de garantia da qualidade ambiental. Neste momento, os PMOT em vigor nos Açores incluem os Planos Diretores Municipais [PDM], os Planos de Urbanização [PU] e os Planos de Pormenor [PP].

Planos Diretores Municipais |PDM|

PDM Lajes do Pico [R], PicoPDM Vila do Porto [R], Santa MariaPDM Ribeira Grande [R], São MiguelPDM Povoação [R], São MiguelPDM Vila Franca do Campo [R], São MiguelPDM Ponta Delgada [R], São MiguelPDM Lagoa [R], São MiguelPDM Nordeste [A], São MiguelPDM Praia da Vitória [R], TerceiraPDM de Angra do Heroísmo [R], TerceiraPDM Santa Cruz da Graciosa [R], GraciosaPDM Calheta [R], São JorgePDM São Roque Pico [R], PicoPDM Madalena [R], PicoPDM Horta [R], FaialPDM Santa Cruz das Flores [R], FloresPDM Lajes das Flores [R], Flores

Planos de Pormenor |PP|

PP Salvaguarda do Núcleo Histórico de Ponta DelgadaPP Zona Central das FurnasPP Ladeira da Velha, São MiguelPP Salvaguarda do Conjunto Classificado do Núcleo Urbano do CorvoPP Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande

Unidades de Execução |UE|

A delimitação de UE consiste, de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, publicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, na fixação em planta cadastral dos limites físicos da área a sujeitar a intervenção urbanística, com identificação de todos os prédios abrangidos. As UE podem corresponder a uma unidade operativa de planeamento de gestão, à área abrangida por um plano de pormenor ou a parte destas.
UE sobre dois prédios, sitos à Rua da Eira, freguesia da Fajã de Cima, Ponta Delgada, São Miguel