Este item apresenta todos os Instrumentos de Gestão Territorial [IGT] que estejam em fase de alteração, revisão, correção material, retificação ou suspensão. A pesquisa pode ser efetuada através do mapa interativo ou então através da listagem com a indicação dos diferentes IGT.
Instrumentos de Gestão Territorial
Dinâmica
Santa Maria
São Miguel
Terceira
Faial
Pico
Graciosa
São Jorge
Flores
Corvo
São Miguel
POOC São MiguelPOTRAAPGRIAPROTAPDM Ribeira Grande [R]PDM Povoação [R]PDM Vila Franca do Campo [R]PDM Ponta Delgada [R]PDM Lagoa [R]PDM Nordeste [A]PPSNH Ponta DelgadaPP Zona Central das FurnasPP Ladeira da VelhaPPSZH Ribeira GrandeUE sobre dois prédios, sitos à Rua da Eira, freguesia da Fajã de Cima
São Jorge
Âmbito Regional
Planos Sectoriais |PS|
Os PS são, de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, publicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, instrumentos de programação ou de concretização das diversas políticas com incidência na organização do território regional.
Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores |POTRAA|Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores |PGRIA|
Planos Especiais de Ordenamento do Território |PEOT|
Os PEOT são, de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, publicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, instrumentos de natureza regulamentar, elaborados pela administração regional autónoma. Os PEOT constituem um meio supletivo de intervenção da administração no ordenamento do território, tendo em vista a prossecução de objetivos de interesse público relevante com repercussão espacial, estabelecendo regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais ou construídos, incluindo os paisagísticos, e assegurando a permanência dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável do território. Neste momento, os PEOT em vigor nos Açores incluem os Planos de Ordenamento da Orla Costeira [POOC], os Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas [POBHL] e os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas [POAP].
Planos de Ordenamento de Orla Costeira |POOC|
Âmbito Municipal
Planos Municipais de Ordenamento do Território |PMOT|
Os PMOT são, de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, publicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, instrumentos de natureza regulamentar aprovados pelos municípios. Os PMOT estabelecem o regime de uso do solo e definem modelos de evolução previsível da ocupação humana, da organização de redes e sistemas urbanos e, na escala adequada, parâmetros de aproveitamento do solo e de garantia da qualidade ambiental. Neste momento, os PMOT em vigor nos Açores incluem os Planos Diretores Municipais [PDM], os Planos de Urbanização [PU] e os Planos de Pormenor [PP].
Planos Diretores Municipais |PDM|
Planos de Pormenor |PP|
Unidades de Execução |UE|
A delimitação de UE consiste, de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, publicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, na fixação em planta cadastral dos limites físicos da área a sujeitar a intervenção urbanística, com identificação de todos os prédios abrangidos. As UE podem corresponder a uma unidade operativa de planeamento de gestão, à área abrangida por um plano de pormenor ou a parte destas.