Assim, o primeiro objetivo assentou na necessidade de definição de orientações para a implementação da CEP aos Açores, com vista à proteção, gestão e ordenamento da paisagem açoriana, enquanto o segundo, indissociado do primeiro, teve como intuito a revisão do ‘Livro das Paisagens do Açores – caracterização e identificação das paisagens dos Açores’ [Cancela d’Abreu et. al, 2005], publicado em 2005 e desenvolvido com base no “Estudo de Identificação e Caracterização das Paisagens dos Açores”, datado de 2002, no sentido de se proceder à atualização da informação.

Na sequência do trabalho desenvolvido, importa destacar que através da publicação da Resolução n.º 135/2018, de 10 de dezembro, os Açores passaram a ser a única região do país com a definição de Objetivos de Qualidade de Paisagem e de Orientações para a sua Gestão definidos em cumprimento com a CEP, com vista à promoção da proteção, ordenamento e gestão ativa e integrada da Paisagem dos Açores.

Cancela d’Abreu, et. al, 2005.  “Livro das Paisagens dos Açores. Identificação e Caracterização da Paisagem dos Açores”. Secretaria Regional do Ambiente e do Mar. 2005.

Estabelecer procedimentos para a participação do público, das autoridades locais e regionais e de outros intervenientes interessados na definição e implementação das políticas de paisagem;

Definir uma metodologia com vista à definição de objetivos de qualidade de paisagem e medidas de proteção, gestão e ordenamento da paisagem;

Elencar orientações associadas a cada unidade de paisagem a ter em conta na gestão da paisagem e do território;

Integrar a paisagem nas políticas de ordenamento do território e de urbanismo, e nas políticas cultural, ambiental, agrícola, social e económica, bem como em quaisquer outras políticas com eventual impacte direto ou indireto na paisagem.

Como ponto de partida, verificou-se que para a Paisagem dos Açores, existiam um conjunto de pressupostos favoráveis à definição de uma Política de Paisagem regional:

A paisagem é um recurso muito relevante para os Açores, tanto na perspetiva ambiental, cultural e económica; 

A paisagem constitui-se como um forte fator identitário, tanto para quem vive nos Açores como para quem os procura como destino turístico ou outro;

Foi elaborado e publicado um estudo que identifica e caracteriza a paisagem dos Açores [2000-2005]; 

O sistema de gestão territorial e de conservação da natureza encontra-se bastante completo e atualizado, dispondo a Região de um conjunto de orientações e normas muito significativas para que possam ser entendidas como uma boa base para assegurar uma qualidade da paisagem a curto, médio e longo prazo;

O trabalho já realizado para a implementação da CEP a nível nacional, «Implementação da Convenção Europeia da Paisagem em Portugal» [Oliveira e Cancela d’Abreu, 2011], que serviu de base de reflexão teórica e metodológica ao caso dos Açores, e que inclui uma estratégia geral a nível nacional e apresenta um Quadro de Referência para integrar os princípios da CEP nos Planos Diretores Municipais [PDM];

O trabalho já realizado “A Paisagem na Revisão dos PDM. Orientações para a Implementação da Convenção Europeia da Paisagem no âmbito municipal” [Oliveira et. al, 2011] permite a utilização de uma metodologia para a integração da Paisagem nos Planos Diretores Municipais;

A aprovação da Política Nacional de Arquitetura e Paisagem [Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2015, de 7 de julho] permite considerar um quadro legal e estratégico, essencial para a prossecução de uma Política de Paisagem Regional.

Para dar resposta ao que a CEP define como política da paisagem, que “designa a formulação pelas autoridades públicas competentes de princípios gerais, estratégias e linhas orientadoras que permitam a adoção de medidas específicas tendo em vista a proteção, a gestão e o ordenamento da paisagem;" [artigo 1º da CEP], foi necessário estabelecer procedimentos para a participação do público, das autoridades locais e regionais e de outros intervenientes interessados na definição e implementação das políticas de paisagem. 

Como tal, considera-se pertinente destacar que esta depende, no essencial, da vontade política de assumir a paisagem como um contexto adequado para onde possam convergir determinado tipo de medidas e ações sectoriais, orientadas por uma visão estratégica comum, com vista a um modelo de gestão que acautele a qualidade da paisagem nas suas múltiplas dimensões, vocações e funcionalidades.

Acrescenta-se, ainda, que foi também fundamental que a definição de uma Política de Paisagem partisse de uma clarificação acerca do conceito de paisagem e das mais-valias que tal conceito poderá ter na sua gestão operativa numa perspetiva integrada e como um contexto adequado para a convergência de medidas que se traduzam na manutenção ou na criação de paisagens com qualidade que possam garantir melhor qualidade de vida. Neste sentido, foi considerado o conceito de paisagem proclamado pela CEP “Paisagem designa uma parte do território, tal como é apreendida pelas populações, cujo carácter resulta da ação e da interação de fatores naturais e ou humanos”.

Foi neste sentido que se optou por adotar um modelo participativo que criasse condições para um processo de decisão mais flexível, atendendo a um maior número de interesses e a conseguir integrar um leque mais abrangente de conhecimentos gerando soluções mais inovadoras, fundamentadas e sustentáveis num plano de ação com responsabilidades partilhadas. 

Assim, e atendendo às limitações de tempo e de recursos impostos pelo projeto, optou-se por uma abordagem participativa através da realização de três reuniões dirigidas a instituições regionais [autoridades regionais e locais], bem como à população local, em dois estudos de caso previamente selecionados [em São Miguel e em São Jorge]. As três reuniões realizadas, consideradas as mínimas necessárias para conseguir obter um conjunto de contributos por parte dos atores locais, tanto ao nível dos estudos de caso como dos representantes das instituições regionais com responsabilidades na intervenção na paisagem, tiveram em consideração um conjunto de temáticas comuns:

Mudanças na paisagem;

Visão para a paisagem no futuro;

Expectativas sobre os componentes funcionais no futuro;

Significado e exemplos de objetivos de qualidade de paisagem;

Ações no sentido de definir os objetivos de qualidade de paisagem em diferentes níveis.

A definição de Objetivos de Qualidade de Paisagem [OQP] resultou das reuniões realizadas quer com a população local quer com os agentes regionais comprometidos com uma visão mais técnica. As reuniões com os atores locais em cada um dos estudos de caso, à escala da unidade de paisagem, permitiram identificar aspetos que uma visão eminentemente técnica não contemplaria, assim como também deixaram transparecer que, por vezes, a visão técnica inclui dimensões de análise e de diagnóstico que não são atendidos ou entendidos como relevantes pela população local. Assim, estas visões foram assumidas como complementares e constituíram uma oportunidade para uma discussão construtiva e uma evolução positiva na definição das condições de base para a formulação dos OQP. Como resultado da metodologia participativa aplicada, elencam-se seguidamente alguns exemplos de OQP para os Açores:

Uma paisagem diversa, equilibrada e harmoniosa em termos de usos e funções;

Uma paisagem que assegura a qualidade dos diferentes recursos naturais;

Uma paisagem que conta com um maior nível de consciencialização para a importância da paisagem como um recurso público;

Uma paisagem que tem preservados os seus aspetos de singularidade;

Uma paisagem que garante o acesso e a fruição dos valores cénicos elevados;

Uma paisagem que permite atividades desportivas, de recreio, lazer e com fins didáticos;

As paisagens urbanas, os seus espaços públicos e centros históricos merecem uma preocupação ao nível da qualidade;

Paisagens urbanas com um tecido urbano mais eficiente do ponto de vista funcional e de bem-estar social e cultural;

Paisagens com infraestruturas e equipamentos bem integrados e respeitadores dos aspetos essenciais do seu carácter;

Paisagens que integrem as novas dinâmicas económicas, sociais e culturais sem comprometer os seus aspetos identitários, fundamentadas em conhecimento e reflexão;

Paisagens que sejam flexíveis e resilientes;

Paisagens que considerem vocações com viabilidade económica a longo prazo, sem dispensar a diversidade.

Face ao exposto, conclui-se que com a realização destas reuniões obtiveram-se resultados úteis para a discussão da modalidade mais adequada a uma possível política de paisagem nos Açores, bem como uma visão enriquecedora sobre os OQP, tanto nos dois estudos de caso, em São Miguel e São Jorge, como para os Açores em termos regionais.

Sobre a questão mais geral de integração da paisagem nas políticas de ordenamento do território e de urbanismo, e nas políticas cultural, ambiental, agrícola, social e económica, os resultados da reunião com representantes das entidades com responsabilidades na gestão da paisagem foi importante para poder prever as formas mais eficientes de integração das diversas políticas sectoriais regionais com impacte direto ou indireto na paisagem.

Cancela d’Abreu, et. al, 2005.  “Livro das Paisagens dos Açores. Identificação e Caracterização da Paisagem dos Açores”. Secretaria Regional do Ambiente e do Mar. 2005.
Oliveira et. al, 2011. A Paisagem na Revisão dos PDM. Orientações para a implementação da Convenção Europeia da Paisagem. DGOTDU. Documentos de Orientação 2/2011. ISBN 978-972-8569-53-2.

A seleção dos estudos de caso procurou demonstrar alguma representatividade em termos de contextos territoriais [i.e. rurais e urbanos] e diferentes contextos de mudança [ilhas onde se verificaram recentemente mudanças significativas e outras onde tais mudanças são pouco relevantes]. Desta forma considerou-se pertinente que os estudos de caso permitissem testar novas formas de Governança da Paisagem, especialmente em casos onde:

A paisagem e os seus recursos fossem considerados de importância vital para as comunidades e para os legítimos utilizadores [meios de subsistência, identidade, espiritualidade, contextos indispensáveis às tradições e práticas locais]; 

As partes interessadas sentissem direitos legítimos sobre os recursos naturais e culturais da área; 

Os conhecimentos e os saberes-fazer locais estivessem disponíveis e fossem considerados necessários para uma gestão eficaz da área; 

O envolvimento e a colaboração ativa das várias partes interessadas fossem cruciais para chegar a uma gestão sã e sustentável da paisagem. 

Pelo exposto, a seleção dos estudos de caso assentou em Unidades de Paisagem das ilhas de São Miguel e de São Jorge, atendendo às seguintes especificidades:

São Miguel [UP SM9 - Picos] - verificaram-se algumas transformações significativas na paisagem, sendo que este estudo de caso revelava-se muito importante no sentido de equacionar as consequências que poderiam advir de tais mudanças e prever formas de minimizar os impactos que pudessem resultar numa perda de qualidade da paisagem;

São Jorge [UP 10 – Arribas e Fajãs da Costa Norte] - a escala da encosta norte desta ilha, em termos territoriais, ambientais, paisagísticos, demográficos, culturais e institucionais, mostrava-se adequada para a experimentação de um modelo de gestão inovador, criativo e demonstrativo.

A metodologia adotada nos estudos de caso teve por base o processo participativo desenvolvido, conjugado com a revisão do “Livro da Paisagem dos Açores – caracterização e identificação das paisagens dos Açores” [Candela d’Abreu et. al, 2005], contribuindo, assim, para a implementação da CEP aos Açores, através da definição de aspetos gerais relativos a uma política/ estratégia de paisagem à escala regional, uma visão estratégica para a paisagem de cada ilha e um estudo mais detalhado sobre os estudos de caso com vista à definição dos Objetivos de Qualidade de Paisagem [OQP] e das respetivas medidas de proteção, gestão e ordenamento da paisagem [Fig. 1 e Fig. 2].

Fig. 1 – Objetivos a considerar para a paisagem, da escala regional à unidade de paisagem.

Fig. 2 – As três principais dimensões em que se baseou a revisão das unidades de paisagem nos Estudos de Caso – Análise e Diagnóstico, Proposta e Gestão.

Para a definição dos OQP nos estudos de caso, foi considerado o esquema geral definido para o estudo de implementação da CEP a nível nacional [Oliveira et. al, 2011] [Fig.3], tendo em conta as vantagens decorrentes do ensaio da aplicação desta metodologia nos casos em questão. 

A definição dos OQP atendeu, numa primeira fase, aos objetivos que já se encontravam definidos para a paisagem dos Açores através dos instrumentos de gestão territorial [IGT] em vigor, como o PROTA, a nível regional, e outros IGT de nível intermunicipal e local. Entendeu-se que a definição dos OQP deveria partir da construção de uma visão ou de uma ambição para o território que possibilitasse, por um lado, integrar as orientações estratégicas definidas pelo IGT em vigor nas Unidades de Paisagem em análise, e simultaneamente procurar atender às diferentes políticas sectoriais regionais. Por outro lado, é ainda importante referir que para a construção desta visão foram também incluídas outras ideias que não tivessem necessariamente uma ligação direta aos aspetos políticos e regulamentares, sendo esta fase correspondente a uma fase do processo aberta, flexível, criativa e participada. 

Assim, os OQP foram entendidos como o resultado da convergência dos objetivos definidos pelos IGT em vigor, de aspirações dos cidadãos e opinião dos especialistas e das políticas públicas em relação à paisagem, com repercussões num conjunto de características reconhecidas como essenciais. O conjunto destes pressupostos permitiu identificar a visão para a paisagem.

Fig. 3 – Metodologia para a definição dos Objetivos de Qualidade de Paisagem [OQP] e respetivas medidas de proteção, gestão e ordenamento da paisagem, prevendo-se a sua integração nos Instrumentos de Gestão Territorial.

Assim, e para os estudos de caso, a definição dos OQP produzidos, a partir da população local e dos agentes regionais comprometidos com uma visão mais técnica, constituiu um dos resultados a salientar. Por outro lado, as reuniões efetuadas com os atores locais em cada um dos estudos de caso, à escala da unidade de paisagem, foram muito enriquecedoras e permitiram identificar aspetos que uma visão eminentemente técnica não contemplaria, assim como também deixaram transparecer que, por vezes, a visão técnica inclui dimensões de análise e de diagnóstico que não são atendidos ou entendidos como relevantes pela população local. Estas visões deverão ser assim assumidas como complementares e serem oportunidade para uma discussão construtiva e uma evolução positiva na definição das condições de base para a formulação dos OQP. Seguem-se alguns exemplos de OQP para os Açores, que resultaram da metodologia participativa aplicada:

Uma paisagem diversa, equilibrada e harmoniosa em termos de usos e funções;

Uma paisagem que assegura a qualidade dos diferentes recursos naturais;

Uma paisagem que conta com um maior nível de consciencialização para a importância da paisagem como um recurso público;

Uma paisagem que tem preservados os seus aspetos de singularidade;

Uma paisagem que garante o acesso e a fruição dos valores cénicos elevados;

Uma paisagem que permite atividades desportivas, de recreio, lazer e com fins didáticos;

As paisagens urbanas, os seus espaços públicos e centros históricos merecem uma preocupação ao nível da qualidade;

Paisagens urbanas com um tecido urbano mais eficiente do ponto de vista funcional e de bem-estar social e cultural;

Paisagens com infraestruturas e equipamentos bem integrados e respeitadores dos aspetos essenciais do seu carácter;

Paisagens que integrem as novas dinâmicas económicas, sociais e culturais sem comprometer os seus aspetos identitários, fundamentadas em conhecimento e reflexão;

Paisagens que sejam flexíveis e resilientes;

Paisagens que considerem vocações com viabilidade económica a longo prazo, sem dispensar a diversidade.

Salienta-se, ainda, que os estudos de caso selecionados também foram alvo de um ensaio metodológico para a aferição dos limites das unidades de paisagem consideradas no Livro das Paisagens dos Açores, através de processos de análise espacial e modelação geográfica em SIG e análise de clusters, e que se desenvolveu através das seguintes etapas:

Exploração de informação geográfica;

Análise da evolução da ocupação do solo 1998-2007;

Seleção das variáveis através de sobreposição de correlações entre as Unidades de Paisagem definidas pericialmente no Livro das Paisagens dos Açores e as variáveis biofísicas;

Definição de critérios para estabelecimento das classes;

Cálculo de clusters através do método k-Means [através do Statistica] e de dois métodos de aglomeração espacial, entre os quais o método Anselin Local Morans Index [ArcGIS, Anselin, 1995];

Análise dos resultados de várias operações, que se diferenciam no número de clusters [no primeiro caso – São Miguel] e na hierarquia das variáveis [no segundo caso – São Jorge].

Tendo em conta as metodologias aplicadas para a ilha de São Miguel, as unidades de paisagem foram redefinidas com base na sobreposição da generalização dos clusters resultantes com a delimitação das Unidades de Paisagem constantes no Livro das Paisagens dos Açores, a densidade das edificações e o uso do solo. Desta redefinição, São Miguel passou a ter 17 unidades de paisagem em virtude da unidade de paisagem SM1 – Mosteiros, ter passado a integrar a antiga SM2 – Encosta da Bretanha, passando a designar-se SM1 – Encosta da Bretanha.

Quadro 1 – Correspondência entre as UP de São Miguel definidas em 2005 e as resultantes da revisão do Estudo das Paisagens dos Açores

Para o estudo de caso de São Jorge, destaca-se que esta ilha passou a ter 11 unidades de paisagem em virtude de SJ1 – Arribas de Sudoeste e SJ2 – Rosais Beira passarem a constituir uma única unidade de paisagem [SJ1 – Rosais/ Beira] e a SJ7 – Encosta e Arribas de Fajã das Almas e SJ8 – Encosta da Calheta passarem a integrar a unidade de paisagem SJ6 – Encosta da Calheta.

Quadro 2 – Correspondência entre as UP de São Jorge definidas em 2005 e as resultantes da revisão do Estudo das Paisagens dos Açores

Face ao exposto, e da metodologia adotada, salienta-se que resultaram pequenos ajustamentos aos limites das unidades de paisagem considerados no Livro das Paisagens dos Açores, por vezes predominando a primeira versão de delimitação das unidades de paisagem [pericial] e noutros casos dando primazia à que resultou da metodologia SIG utilizada nos estudos de caso. 

Cancela d’Abreu, et. al, 2005.  “Livro das Paisagens dos Açores. Identificação e Caracterização da Paisagem dos Açores”. Secretaria Regional do Ambiente e do Mar. 2005.
Oliveira et. al, 2011. A Paisagem na Revisão dos PDM. Orientações para a implementação da Convenção Europeia da Paisagem. DGOTDU. Documentos de Orientação 2/2011. ISBN 978-972-8569-53-2.

Revisão dos conteúdos publicados com vista à deteção de gralhas/ erros;

Revisão das fichas das Unidades de Paisagem e verificação da manutenção das premissas nelas constantes;

Revisão dos limites das Unidades de Paisagem já delimitadas, bem como dos elementos singulares e dos pontos panorâmicos identificados;

Revisão e atualização do ponto ‘incidência de figuras de ordenamento do território e/ou conservação da natureza’ de todas as fichas das unidades de paisagem.

Assim, e em específico para os Estudos de Caso, a informação de cada unidade de paisagem foi atualizada em função dos parâmetros elencados na Figura 4 donde resultou, no essencial, o carácter da paisagem, e a partir dos quais foram definidas as propostas e as formas de gestão:

Fig. 4 – Parâmetros considerados na fase de Análise e Diagnóstico da revisão das unidades de paisagem, onde se incluiu também a revisão da incidência de Instrumentos de Gestão Territorial [IGT] e/ou conservação da natureza.

Por outro lado, também se mostrou importante atualizar a introdução do livro em termos de bibliografia, conceitos, legislação, processos de mudança, entre outros, tal como a informação relativa à paisagem de cada ilha, não esquecendo o grande número de instrumentos de gestão territorial [IGT] que foram aprovados na última década e nos quais se definem visões e orientações muito concretas para a paisagem.

A este respeito foi efetuado o levantamento e sistematização das orientações estratégicas para a paisagem dos Açores referidos em IGT em vigor à escala regional e local, nomeadamente no que respeita ao PROTA, aos POOC e POBHL, aos PDM e aos Planos Sectoriais. Nesta sequência, os aspetos relativos à gestão da paisagem provenientes de cada um dos IGT foram considerados na definição dos OQP. 

Contudo, e de modo a garantir a maior atualidade possível à revisão dos limites das unidades de paisagem das restantes ilhas, foram elaboradas análises a dois parâmetros considerados relevantes: 

Evolução da ocupação do uso do solo, com resultados cartográficos, gráficos e ao nível do modo como decorreram as transições em cada classe de uso do solo;

Densidade do edificado, recorrendo a uma análise por hectare e por quilómetro quadrado com vizinhanças circulares e retangulares [metodologia utilizada no Estudo de Caso de São Jorge].

Relativamente à atualização dos Elementos Singulares e Pontos Panorâmicos, foi efetuado um levantamento exaustivo de acordo com as fontes disponíveis [Web, panfletos turísticos, trabalho de campo, contactos pessoais].

No que respeita à revisão e atualização do ponto ‘incidência de figuras de ordenamento do território e/ou conservação da natureza’ de todas as fichas das unidades de paisagem, esta consistiu num trabalho aturado de consulta de toda a informação disponível nos dispositivos legais e nos sites oficiais do Governo dos Açores.

Cancela d’Abreu, et. al, 2005.  “Livro das Paisagens dos Açores. Identificação e Caracterização da Paisagem dos Açores”. Secretaria Regional do Ambiente e do Mar. 2005.