Regime Florestal [RF]

Regime Jurídico de Criação e Funcionamento de Reservas Florestais na Região Autónoma dos Açores

Submete ao regime florestal parcial, por utilidade pública, os terrenos baldios situados em Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste e Ribeira Grande

Submete ao regime florestal parcial, por utilidade pública, o terreno baldio denominado “Chã do Rego de Água”, situado na freguesia de Santa Bárbara

Normas do funcionamento e utilização das reservas florestais de recreio, criadas ou a criar