Património Natural
Condicionantes do Território | Consulta | Património Natural | São Miguel | Ponta Delgada
Reserva Ecológica [RE]
Legislação Geral
Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto
Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional
Legislação Específica
Delimitação da Reserva Ecológica de acordo com o PDM de Ponta Delgada
Peças Desenhadas
[em desenvolvimento]