Património Natural
Condicionantes do Território | Consulta | Património Natural | São Miguel | Ponta Delgada
Recursos Geológicos
Legislação Geral
Estabelece as bases do Regime Jurídico da Revelação e do Aproveitamento dos Recursos Geológicos existentes no território nacional, incluindo os localizados no espaço marítimo nacional
Estabelece o Regime Jurídico de Revelação e Aproveitamento de Bens Naturais existentes na crosta terrestre, genericamente designados por recursos geológicos, integrados ou não no domínio público, do território terrestre e marinho da Região Autónoma dos Açores
Águas de Nascente
Aprova o regulamento de exploração das águas de nascente
Águas Minerais Naturais
Aprova o regulamento das águas minerais naturais
Exploração de Massas Minerais
Regime jurídico da revelação e aproveitamento de massas minerais na Região Autónoma dos Açores