Espaços de Alto Risco

Aprova as medidas de mitigação de risco e estabilização dos taludes da Ponta da Fajã [Lajes das Flores]

Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro, que declara zona de alto risco a zona da Ponta da Fajã, no concelho das Lajes das Flores [Lajes das Flores]