Condicionantes do Território | Consulta | Património Edificado | São Miguel |
Imóveis Classificados
Legislação Geral
Estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural
Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda
Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural Móvel e Imóvel
Monumento Regional e Imóvel de Interesse Público
Resolução n.º 64/84, de 30 de abril, alterada pela Resolução n.º 107/2000, de 6 de julho [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Monumento Público:
Ponta Delgada
Palácio de Santana e seu parque anexo [São Sebastião]
Imóveis de Interesse Público
Decreto n.º 37 450, de 16 de junho de 1949 [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Ponta Delgada
Igreja de Nossa Senhora da Conceição [São José]
Decreto n.º 39 175, de 17 de abril de 1953 [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóveis de Interesse Público:
Ponta Delgada
Castelo de São Brás [São José]
Convento da Esperança [São José]
Igreja de São José e seu claustro [São José]
Igreja do Colégio dos Jesuítas [São José]
Convento de Santo André [São Sebastião]
Igreja Matriz de São Sebastião [São Sebastião]
Portas da Cidade [São Sebastião]
Ribeira Grande
Igreja da Misericórdia [Matriz]
Igreja Matriz Nossa Senhora da Estrela [Matriz]
Decreto n.º 47 508, de 24 de janeiro de 1967 [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóveis de Interesse Público:
Vila Franca do Campo
Igreja Paroquial de S. Pedro [São Pedro]
Decreto n.º 129/77, de 29 de setembro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóveis de Interesse Público:
Ponta Delgada
Solar dos Condes de Albuquerque e jardim anexo, Rua do Contador, 2 -10 [São Sebastião]
Povoação
Igreja de Nossa Senhora do Rosário, Praça Velha, Mãe de Deus [Povoação]
Resolução n.º 41/80, de 11 de junho [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Ponta Delgada
Palácio de Fonte Bela [Escola Secundária Antero de Quental] [São José]
Resolução n.º 98/80, de 16 de setembro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóveis de Interesse Público:
Ponta Delgada
Igreja e Recolhimento de Santa Bárbara [São Sebastião]
Lagoa
Ermida de Nossa Senhora dos Remédios [Remédios]
Resolução n.º 68/81, de 28 de julho [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Ponta Delgada
Palácio da Conceição [São José]
Resolução n.º 64/84, de 30 de abril, alterada pela Resolução n.º 107/2000, de 6 de julho [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóveis de Interesse Público:
Ponta Delgada
Igreja Paroquial de Nossa Senhora dos Anjos [Fajã de Baixo]
Prédio na Rua Direita, 97 [Fajã de Baixo]
Prédio na Canada das Necessidades [Livramento]
Imóvel na Rua Agostinho Pacheco [São José]
Prédio [incluindo o granel] na Rua Marquês da Praia e Monforte, 12 a 36 [São José]
Prédio na Rua Marquês da Praia e Monforte, 33 a 37 [São José]
Prédio no Campo de São Francisco, 15 -19 [São José]
Prédio no Largo Mártires da Pátria, 15 -19 [São José]
Solar de Nossa Senhora do Parto, Rua de S. Francisco Xavier [São José]
Solar de Santa Catarina, Rua Direita de Santa Catarina [São José]
Convento de Belém, Prestes [São Pedro]
Escola Roberto Ivens, Rua do Mercado, 5 [São Pedro]
Igreja Paroquial de São Pedro [São Pedro]
Prédio na Rua Ernesto do Canto, 25 -33 [São Pedro]
Solar das Laranjeiras, Rua Direita das Laranjeiras [São Pedro]
Ermida de São Brás [São Sebastião]
Ermida e Ruínas do Recolhimento de Sant’Ana [São Sebastião]
Prédio anexo à Igreja do Colégio, Largo do Colégio [São Sebastião]
Prédio na Rua do Melo, 62 [São Sebastião]
Prédio na Rua Dr. Luís Bettencourt, 24 -28 [São Sebastião]
Prédio na Rua Dr. Guilherme Poças, 14 [São Sebastião]
Prédio na Rua Margarida Chaves, 28 [São Sebastião]
Solar S. Joaquim, Rua São Joaquim, 12 [São Sebastião]
Lagoa
Solar da Atalhada, Atalhada [Rosário]
Vila Franca do Campo
Ermida de Santa Catarina [São Miguel]
Ribeira Grande
Igreja e Claustro do Convento de São Francisco [Conceição]
Solar de Nossa Senhora do Vencimento, Rua do Vencimento s/n [Conceição]
Paços do Concelho da Ribeira Grande [Matriz]
Ermida de Nossa Senhora da Conceição das Vinhas [Estrada da Ribeira Grande] [Rabo de Peixe]
Solar da Mafoma, Rua Dr. Hermano da Silva Mota s/n [Ribeira Seca]
Resolução n.º 152/89, de 5 de dezembro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Ribeira Grande
Teatro Ribeiragrandense [Matriz]
Resolução n.º 168/91, de 5 de setembro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Vila Franca do Campo
Ermida de Nossa Senhora da Paz [São Miguel]
Resolução n.º 144/95, de 10 de agosto [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Ponta Delgada
Palácio José do Canto, jardim e estufa, Rua José do Canto, 9 [São Sebastião]
Resolução n.º 221/96, de 26 de setembro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Vila Franca do Campo
Igreja e Convento de São Francisco [São Pedro]
Resolução n.º 74/2000, de 20 de abril [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Ponta Delgada
Solar de Nossa Senhora do Bom Sucesso, Rua Direita do Ramalho [Santa Clara]
Resolução n.º 55/2001, de 17 de maio [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Lagoa
Convento dos Frades [Santa Cruz]
Resolução n.º 55/2001, de 17 de maio [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Lagoa
Convento dos Frades [Santa Cruz]
Resolução n.º 56/2001, de 17 de maio [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Povoação
Capela de Nossa Senhora das Vitórias [José do Canto], Lagoa das Furnas [Furnas]
Resolução n.º 106/2001, de 2 de agosto [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Lagoa
Ermida de Nossa Senhora do Cabo [Nossa Senhora da Estrela] [Rosário]
Resolução n.º 35/2002, de 7 de fevereiro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Ponta Delgada
Teatro Micaelense [São Sebastião]
Resolução n.º 50/2005, de 31 de março [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Ponta Delgada
Coliseu Micaelense [São José]
Resolução n.º 79/2008, de 9 de junho [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Lagoa
Convento da Caloura, Ermida [incluindo talhas e azulejos], cerca [incluindo forte] e jardim [Água de Pau]
Resolução n.º 147/2008, de 27 de outubro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Vila Franca do Campo
Convento de Santo André [São Pedro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Povoação
Conjunto composto pela Casa e Parque D. Beatriz do Canto [Furnas]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Ribeira Grande
A antiga “Fábrica do Álcool”, situado na rua Adolfo de Medeiros n.º 40 [Conceição]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Ponta Delgada
Quinta Maiorga Lapinha, sita na Canada da Maiorga [Livramento]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Ponta Delgada
Casa das Palmeiras [São José]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Ribeira Grande
Conjunto da Quinta de Nossa Senhora dos Prazeres, composto pelos edifícios de habitação, ermida (integrando o altar e a imagem da Nossa Senhora dos Prazeres do séc. XVII) e teatro [Pico da Pedra]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Ribeira Grande
Edifício designado Casa Almeida Lima, sito na Rua de São Francisco, n.º 43 [Conceição]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Ponta Delgada
Mirante da Fajã de Baixo, sito na Rua Direita 28 [Fajã de Baixo]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Lagoa
Igreja de São José [Ribeira Chã]
Imóveis de Interesse Municipal
Resolução n.º 89/88, de 10 de maio [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Vila Franca do Campo
Olaria e forno anexo, Rua Padre Lucindo [São Pedro]
Resolução n.º 18/93, de 11 de fevereiro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóveis de Interesse Municipal:
Ponta Delgada
Solar do Carmo, Rua da Glória [Livramento]
Solar Scholtze/Berquós, Rua José do Canto, 9 [São Sebastião]
Ribeira Grande
Casa das Calhetas, Rua da Boa Viagem, s/n [Calhetas]
Resolução n.º 234/96, de 3 de outubro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóveis de Interesse Municipal:
Ponta Delgada
Moinho de Vento do Pico Vermelho [Ajuda da Bretanha]
Moinho de Vento do Pico do Cavalo [Ginetes]
Resolução n.º 79/97, de 10 de abril [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóveis de Interesse Municipal:
Ponta Delgada
Moinho de Venho da Rua da Praça [Capelas]
Nordeste
Moinho de Água 1, Ribeira dos Caldeirões [Achada]
Moinho de Água 2, Ribeira dos Caldeirões [Achada]
Moinho de Água 3, Ribeira dos Caldeirões [Achada]
Moinho de Água 1, Ribeira do Guilherme [Achada]
Moinho de Água 2, Ribeira do Guilherme [Achada]
Resolução n.º 144/97, de 31 de julho [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Povoação
Casa e Parque das Murtas, Vale das Furnas [Furnas]
Resolução n.º 25/98, de 29 de janeiro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Povoação
Edifício dos Paços do Concelho, Mãe de Deus [Povoação]
Resolução n.º 188/98, de 6 de agosto [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Lagoa
Casa da Rocha Quebrada, Estrada Regional, Atalhada [Rosário]
Resolução n.º 9/2000, de 27 de janeiro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Ribeira Grande
Sede da Sociedade Filarmónica Progresso Norte, Largo 1.º de dezembro [Rabo de Peixe]
Resolução n.º 89/2000, de 4 de maio [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Ponta Delgada
Moinho de Vento da Estrada Nova do Socorro [Candelária]
Resolução n.º 103/2000, de 6 de julho [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Lagoa
Casa e Ermida de Nossa Senhora do Pópulo, Pópulo Cima, 15 [Rosário]
Resolução n.º 172/2000, de 12 de outubro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Ponta Delgada
Imóvel na Rua Domingos da Silva Costa, Pópulo de Cima [Livramento]
Resolução n.º 139/2001, de 4 de outubro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Ponta Delgada
Quinta da Abelheira de Cima, casa, jardim e anexos, Caminho da Abelheira de Cima, 120 [Fajã de Baixo]
Resolução n.º 23/2002, de 10 de janeiro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Lagoa
Calçada-Mirante da Quinta da Laranja, Canada dos Padres [Rosário]
Resolução n.º 173/2002, de 24 de outubro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Lagoa
Solar da Rocha Quebrada, Rua da Rocha Quebrada, Atalhada [Rosário]
Resolução n.º 174/2002, de 24 de outubro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Ribeira Grande
Casa, ermida e teatro da Quinta de Nossa Senhora dos Prazeres, Rua dos Prazeres, 41 [Pico da Pedra]
Resolução n.º 199/2002, de 26 de dezembro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Nordeste
Casa de habitação e anexos, Rua David Dias Pimentel [Algarvia]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Ribeira Grande
Rua das 16 Pedra, n.º 83 [Conceição]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Ponta Delgada
Imóvel sito no Largo do Loreto [Fajã de Baixo]
Classifica como Imóveis de Interesse Municipal:
Ribeira Grande
Ermida de Nossa Senhora da Paciência [Ribeira Seca]
Ermida de Nossa Senhora do Bom Sucesso [Ribeira Seca]
Ermida Mãe de Deus [Ribeira Seca]
Ermida da Quietação [Ribeira Seca]
Fontanário do Largo de São Pedro [Ribeira Seca]
Igreja de São Pedro [Ribeira Seca]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Conjunto protegido da Zona Histórica da Ribeira Grande
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Vila Franca do Campo
Paço de Nossa Senhora da Vida [Ponta Garça]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Vila Franca do Campo
Solar dos Botelhos ou Comando [São Miguel]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Ribeira Grande
Escola Primária da Lombinha da Maia [Maia]