Infraestruturas Básicas
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Portos
Legislação Geral
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2011/A, de 22 de agosto, retificado pela Declaração de Retificação n.º 31/2011, de 11 de outubro
Sistema portuário dos Açores
Legislação Específica
Aprova a lista dos portos dos Açores das classes A, B e C que dispõem de núcleos de pesca e da classe D
Classe A:
Ponta Delgada
Porto de Ponta Delgada
Classe D:
Ponta Delgada
Porto de Pescas dos Mosteiros
Lagoa
Porto de Pescas da Lagoa [Carneiros]
Porto de Pescas da Caloura [Água de Pau]
Vila Franca do Campo
Porto de Pescas de Vila Franca
Povoação
Porto de Pescas da Povoação
Porto de Pescas da Ribeira Quente
Nordeste
Porto de Pescas do Nordeste
Ribeira Grande
Porto de Pescas de Rabo de Peixe
Porto de Pescas de Porto Formoso
Porto de Pescas da Maia