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Imóveis Classificados
Legislação Geral
Estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural
Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda
Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural Móvel e Imóvel
Imóveis de Interesse Público
Decreto n.º 41 191, de 18 de julho de 1957 [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Igreja de Santo Espírito [Santo Espírito]
Decreto n.º 44 452, de 5 de julho de 1962 [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Casa do 3.º Donatário [Vila do Porto]
Decreto n.º 251/70, de 3 de junho [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Convento e Igreja de S. Francisco [Vila do Porto]
Resolução n.º 64/84, de 30 de abril, alterada pela Resolução n.º 107/2000, de 6 de julho [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Prédio na Rua Teófilo Braga [Vila do Porto]
Resolução n.º 58/2001, de 17 de maio [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Ermida de Nossa Senhora dos Anjos [Vila do Porto]
Imóveis de Interesse Municipal
Resolução n.º 234/96, de 3 de outubro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóveis de Interesse Municipal:
Moinho de Água de Santa Bárbara, Estrada Regional [Santa Bárbara]
Moinho de Vento do Arrebentão [Santa Bárbara]
Moinho de Vento da Lapa [Santo Espírito]
Moinho de Vento da Lapa de Cima [Santo Espírito]
Moinho de Água do Calhau da Roupa [Vila do Porto]
Moinho de Água da Ribeira Grande [Vila do Porto]