

Património Natural
Condicionantes do Território | Consulta | Património Natural | Pico | Lajes do Pico
Reserva Ecológica [RE]
Legislação Geral
Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 123/2024, de 31 de dezembro
Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional
Legislação Específica
Portaria n.º 119/2015, de 14 de setembro, corrigida materialmente pelo Despacho n.º 111/2025, de 17 de janeiro
Delimitação da Reserva Ecológica das Lajes do Pico