Ordenamento do Território dos Açores
Infraestruturas Básicas

Condicionantes do Território | Consulta | Infraestruturas Básicas | Pico | Madalena

Portos

Legislação Geral

Sistema portuário dos Açores

Legislação Específica

Aprova a lista dos portos dos Açores das classes A, B e C que dispõem de núcleos de pesca e da classe D

Classe C:

Porto da Madalena

Classe D:

Porto de Pescas de São Mateus

Porto de Pescas de São Caetano

Porto de Pescas do Calhau – Monte