Património Natural
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Áreas Protegidas
Legislação Geral
Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Proteção da Biodiversidade da Região Autónoma dos Açores
Parque Natural de Ilha [PNI] das Flores
Cria o Parque Natural das Flores
Cavidades Vulcânicas
Aprova o regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas da Região Autónoma dos Açores