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Regime Florestal [RF]
Legislação Geral
Regime Jurídico de Criação e Funcionamento de Reservas Florestais na Região Autónoma dos Açores
Perímetro Florestal [PF] da Terceira
Submete ao regime florestal parcial, por utilidade pública, os terrenos baldios situados nas freguesias de Altares, Doze Ribeiras, Feteira, Nossa Senhora do Pilar, Porto Judeu, Raminho, Ribeirinha, Santa Bárbara, São Bartolomeu, São Bento, São Mateus da Calheta, São Sebastião, Serreta e Terra Chã [Angra do Heroísmo] e Agualva, Biscoitos, Cabo da Praia, Fonte do Bastardo, Fontinhas, Lajes, Quatro Ribeiras, São Brás, Praia da Vitória [Santa Cruz] e Vila Nova [Praia da Vitória]
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2001/A, de 6 de março, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2019/A de 22 de novembro
Desafeta do regime florestal de uma parcela de terreno baldio no núcleo florestal da Achada, no perímetro florestal da ilha Terceira
Reserva Florestal de Recreio [RFR]
Normas do funcionamento e utilização das reservas florestais de recreio, criadas ou a criar
Decreto Legislativo Regional n.º 16/89/A, de 30 de agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2000/A, de 21 de junho
Cria as Reservas Florestais de Recreio
Peças Desenhadas
[em desenvolvimento]