Regime Florestal [RF]

Regime Jurídico de Criação e Funcionamento de Reservas Florestais na Região Autónoma dos Açores

Submete ao regime florestal parcial, por utilidade pública, os terrenos baldios situados em Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste e Ribeira Grande

Submete ao regime florestal parcial, por utilidade pública, o terreno baldio denominado “Chã do Rego de Água”, situado na freguesia de Santa Bárbara [Ribeira Grande]

Submete ao regime florestal total, por utilidade pública, o terreno baldio denominado “Cerrado dos Bezerros”, situado na freguesia de Ponta Garça [Vila Franca do Campo]

Normas do funcionamento e utilização das reservas florestais de recreio, criadas ou a criar

Cria as Reservas Florestais de Recreio

Cria a Reserva Florestal de Recreio do Pinhal da Paz [Ponta Delgada]

Cria a Reserva Florestal de Recreio de Água Retorta [Povoação]

Cria a Reserva Florestal de Recreio da Fajã do Rodrigo [Nordeste]