Data do Documento
fevereiro 2015
Este item é dedicado à disponibilização de orientações metodológicas para diversos temas do ordenamento do território e do planeamento ambiental.
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Orientações Metodológicas para a Delimitação da RE [2015] | PDM na Região Autónoma dos Açores
Resumo
O presente documento constitui uma primeira abordagem às questões que se prendem com a aplicação das disposições legais da Reserva Ecológica Nacional [REN], decorrentes do regime instituído a nível nacional, aplicadas à Região Autónoma dos Açores [RAA].
Entidade Responsável
Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente
Direção Regional do Ambiente
Divisão de Ordenamento do Território