Património Natural
Condicionantes do Território | Consulta | Património Natural | São Miguel | Vila Franca do Campo
Áreas Protegidas
Legislação Geral
Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Proteção da Biodiversidade da Região Autónoma dos Açores
Parque Natural de Ilha [PNI] de São Miguel
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2008/A, de 8 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2025/A, de 31 de janeiro
Cria o Parque Natural de Ilha de São Miguel
Aprova o Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Miguel
Cavidades Vulcânicas
Aprova o regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas da Região Autónoma dos Açores