Publicação do Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas da RAA

Foi publicado, através do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2015/A, de 14 de agosto, o Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas da Região Autónoma dos Açores [PAE]. Este plano sectorial, elaborado pela Direção Regional do Ambiente, tem como objetivo geral compatibilizar a atividade de exploração de recursos minerais não metálicos com a valorização dos valores ambientais e paisagísticos e com o desenvolvimento socioeconómico.

Este objetivo geral é desenvolvido em diversos eixos de orientação que refletem, por um lado, a caracterização e o diagnóstico integrado realizado e, por outro, uma visão sobre o futuro da atividade extrativa dos Açores e sobre as formas de gerir a trajetória de desenvolvimento que será necessária percorrer.