Ordenamento do Território dos Açores
Projetos em curso

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Alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Miguel

Passada mais de uma década da publicação dos planos de ordenamento da orla costeira [POOC] que incidem na ilha de São Miguel – o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Troço Feteiras/Fenais da Luz/Lomba de São Pedro [POOC Costa Norte], publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2005/A, de 17 de fevereiro, e o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Troço Feteiras/Lomba de São Pedro [POOC Costa Sul], publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2007/A, de 5 de dezembro –  a Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, conforme determinado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 31/2020, de 10 de fevereiro, e após elaboração do 1º Relatório de Avaliação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha de São Miguel Costa Norte e do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha de São Miguel Costa Sul, deu inicio ao processo de alteração do POOC São Miguel.

 

O processo de alteração do POOC São Miguel pode ser consultado através do seguinte portal: http://poocsmiguel.quaternaire.pt/