Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Miguel

Aceda à Resolução do Conselho do Governo n.º 31/2020, de 10 de fevereiro, que determina a avaliação e alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira, Troço Feteiras/ Fenais da Luz/ Lomba de São Pedro [POOC Costa Norte], aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2005/A, de 17 de fevereiro, e do Plano de Ordenamento da Orla Costeira, Troço Feteiras/ Lomba de São Pedro [POOC Sul], aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2007/A, de 5 de dezembro.