Ordenamento do Território dos Açores
Biblioteca

Legislação | Riscos e Proteção Civil

Ordenamento do Território e Urbanismo +

Orla Costeira +

Paisagem +

Recursos Hídricos +

Conservação da Natureza +

Reservas da Biosfera +

Resíduos +

Ambiente +

Riscos e Proteção Civil -

|2021|

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2021/A, de 12 de agosto - Zona da Ponta da Fajã, no concelho das Lajes das Flores

 Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro, mantendo-se a proibição de edificação na zona da Ponta da Fajã, concelho das Lajes das Flores.

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2021/A, de 22 de abril - Primeira alteração ao Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores

 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2019/A, de 22 de novembro — Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores.

 

|2019|

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2019/A, de 22 de novembro - Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores

 Estabelece as normas estruturantes do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores, no que se refere aos componentes do sistema de proteção civil, à responsabilidade sobre a respetiva política e à estruturação dos serviços de proteção civil.

Resolução de Conselho de Governo n.º 55/2019, de 16 de abril  - Plano Regional de Emergência de Proteção Civil dos Açores

 Aprova o Plano Regional de Emergência de Proteção Civil dos Açores, bem como encarrega o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores de promover as ações necessárias à permanente revisão e atualização do Plano Regional de Emergência de Proteção Civil dos Açores.

Institucionais +

Histórico +